Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008000-17.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANTONIO VALDIVINO VENANCIO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 10:03

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

10/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

26/09/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5092291-65.2023.4.04.9445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

26/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000016705 processada no TRF4 com o no. 50922916520234049445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

05/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

04/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB62

24/07/2023, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000016705

24/07/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 10:03

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

26/09/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5092291-65.2023.4.04.9445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

26/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000016705 processada no TRF4 com o no. 50922916520234049445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

05/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

04/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB62

24/07/2023, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000016705

24/07/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/07/2023, 09:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000016705

04/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 10:38

Despacho

03/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

03/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

22/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/06/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/06/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:52

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

20/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

10/05/2023, 10:02

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

10/05/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

10/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

17/03/2023, 18:10

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

17/03/2023, 18:08

Transitado em Julgado

17/03/2023, 18:07

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

17/03/2023, 17:19

Recebidos os autos do STJ

17/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:04

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/05/2022, 18:40

Juntada de Petição

20/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

18/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> SE3

24/02/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

23/02/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO VALDIVINO VENANCIO ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5008000-17.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

11/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 181

10/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - SE3 -> GAB62

11/11/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2021, 17:34

Conhecido o recurso e provido

23/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

20/08/2021, 21:23

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

09/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

13/07/2021, 20:13

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

07/07/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/07/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 10:18

Determinada a citação

24/06/2021, 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

23/06/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:11

OUTROS

•18/10/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 18:47

OUTROS

•25/02/2021, 17:15