Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002283-43.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JONES DA ROSA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH CUNHA ANTUNES

OAB/SC 026647·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664·CPF·Representa: Autor

ANDHIELLI MAGAGNIN

OAB/SC 042376·Representa: Autor

DEBORAH CUNHA ANTUNES

OAB/SC 026647·CPF·Representa: Réu

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEBORAH CUNHA ANTUNES

OAB/SC 026647·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664·CPF·Representa: Autor

ANDHIELLI MAGAGNIN

OAB/SC 042376·Representa: Autor

DEBORAH CUNHA ANTUNES

OAB/SC 026647·CPF·Representa: Réu

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664·CPF·Representa: Réu

ANDHIELLI MAGAGNIN

OAB/SC 042376·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:06

Mudança de Classe Processual

26/07/2024, 17:10

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:01

Confirmada

02/07/2024, 16:50

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:02

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:54

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:35

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:28

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:52

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:06

Mudança de Classe Processual

26/07/2024, 17:10

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:01

Confirmada

02/07/2024, 16:50

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:25

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:02

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:54

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:35

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:28

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:52

Confirmada

11/01/2024, 17:06

Expedida/certificada

11/01/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 10:35

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 15:23

Mero expediente

06/11/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:01

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:43

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:03

Movimentação processual

24/08/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:58

Confirmada

20/03/2023, 18:23

Expedida/certificada

20/03/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 07:38

Confirmada

09/03/2023, 17:07

Expedida/certificada

09/03/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:14

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:54

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:08

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:19

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:16

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:45

Confirmada

05/12/2022, 20:30

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRENTE: JONES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANDHIELLI MAGAGNIN (OAB SC042376) ADVOGADO: DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BRUNO SPRITZE GUOLLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002283-43.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2022, 16:03

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:01

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:44

Decurso de Prazo

26/05/2022, 01:01

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:41

Confirmada

03/05/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:05

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:17

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:17

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:16

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 23:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:04

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 14:57

Confirmada

01/04/2022, 18:00

Expedida/certificada

01/04/2022, 13:52

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 22:37

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 17:50

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:05

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:52

Confirmada

04/10/2021, 19:11

Expedida/certificada

04/10/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:20

Mudança de Assunto Processual

01/10/2021, 14:20

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:18

Expedida/certificada

01/10/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 13:34

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:04

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 14:21

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:03

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 20:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 17:17

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 00:58

Confirmada

11/06/2021, 13:51

Expedida/certificada

10/06/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 21:01

Retificação de movimento

02/06/2021, 20:38

Decurso de Prazo

02/06/2021, 01:01

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 09:14

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 03:45

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Confirmada

14/05/2021, 13:08

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:22

Expedida/certificada

13/05/2021, 09:26

Expedida/certificada

13/05/2021, 09:18

Expedida/certificada

13/05/2021, 09:18

Ato ordinatório

13/05/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:50

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 15:54

Confirmada

09/04/2021, 09:16

Expedida/Certificada

08/04/2021, 13:15

Expedida/certificada

08/04/2021, 13:15

Mero expediente

07/04/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 13:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

18/03/2021, 17:19

Mudança de Classe Processual

18/03/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:00

Expedida/certificada

18/03/2021, 14:27

Mero expediente

18/03/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 13:35

Distribuição (sorteio)

18/03/2021, 09:30