Procedimento do Juizado Especial Cível 5000657-23.2020.4.04.7204 - TRF4

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000657-23.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: ZELANGE CATARINA MARIOT DIAS ADVOGADO: Rafael Dos Santos REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5000657-23.2020.4.04.7204/DF (originário: processo nº 50006572320204047204/SC) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ZELANGE CATARINA MARIOT DIAS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000657-23.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 398) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2022, 16:43

Petição

08/07/2022, 16:58

Confirmada

27/06/2022, 11:26

Expedida/certificada

23/06/2022, 18:30

Petição

21/06/2022, 23:53

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição

17/06/2022, 11:24

Confirmada

13/06/2022, 11:04

Expedida/certificada

09/06/2022, 14:45

Expedida/certificada

09/06/2022, 14:45

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 12:49

Petição

03/05/2022, 11:33

Confirmada

18/04/2022, 10:32

Documentos

•24/05/2023, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

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