Cumprimento de sentença 5001643-75.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 57.667,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEGEP MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Autor

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EVANDRO BORGES DA SILVA

OAB/RS 059359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2023, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/12/2023

09/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/11/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50274048320234040000/TRF

22/11/2023, 09:30

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 18:09

12/12/2023, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/12/2023

09/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/11/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50274048320234040000/TRF

22/11/2023, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/11/2023, 13:46

Despacho

07/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEGEP MINERACAO LTDA <br>R$57.667,15 em 19/09/2023 (ID 072023000025660750)

20/09/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/09/2023, 17:27

Juntada de ofício cumprido

15/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:40

Despacho

15/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:06

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:16

Despacho

06/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274048320234040000/TRF

08/08/2023, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50274048320234040000/TRF

07/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 10:56

Despacho

16/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 23:59

Despacho

23/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR01

21/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos - RSCAR01 -> RSPOANCJ

06/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2023, 17:59

Determinada a intimação

19/01/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/01/2023, 15:16

Juntada de Petição

28/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50016437520194047118

17/11/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEGEP MINERACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO BORGES DA SILVA (OAB RS059359) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001643-75.2019.4.04.7118/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

11/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

13/02/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

13/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/12/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/10/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/09/2019, 15:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/06/2019

27/06/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/06/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 16:30

AGRAVO

•17/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 10:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 16:07

SENTENÇA

•25/10/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 11:40