Procedimento Comum Cível 5003936-92.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003936-92.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC REQUERENTE: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) DESPACHO/DECISÃO 1. Avoco os autos para apreciar as petições 141.1 e 146.1. 2. Diante da concordância da parte exequente (146.1) com o cálculo produzido pelo executado (141.1), homologo como o valor pelo qual prosseguirá a execução o de R$89.781,38. 2. Condeno a exequente aos honorários advocatícios no valor de 10% sobre o excesso apontado, cuja cobrança ficará suspensa em razão da gratuidade judiciária (4:1). 3. Intimem-se. 4. Preclusa a decisão, retifique-se a RPV 147.1, intimem-se as partes e prossiga-se no cumprimento da decisão 125:1, itens 5 e 6.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC RELATOR: ROBERTA MONZA CHIARI REQUERENTE: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 13/04/2026 - Juntado(a)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC REQUERENTE: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso VI do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional desta Quarta Região, INTIMO a parte a se manifestar acerca da petição e documentos juntados no evento 141.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC REQUERENTE: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho, por ora, a multa fixada. 2. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS (133:1), intime-se a autora para apresentar o cálculo de atualização do valor da condenação, em 5 (cinco) dias. 3. Na sequência, prossiga no cumprimento do item 4 da decisão 125:1.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC AUTOR: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XVI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO as partes da juntada de decisão de instância superior indicativa da ocorrência de trânsito em julgado, bem como para que promovam ou comprovem o cumprimento do julgado ou requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não havendo manifestação, os autos serão baixados independentemente de nova intimação.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC RECORRENTE: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Nacional da União Trata-se de Pedido de Uniformização dirigido à Turma Nacional interposto pela parte autora contra acórdão proferido pela Turma Recursal. O recurso é tempestivo, no entanto, não merece seguimento, porquanto não restou devidamente demonstrada a divergência jurisprudencial, por falta de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido os paradigmas. Cito, por oportuno, decisão da TNU em feito semelhante: EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE APOSENTADORIA PROPORCIONAL E INTEGRAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. DESCABIMENTO À MÍNGUA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PARADIGMAS VERSAM SOBRE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DÍSSIDO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. QUESTÃO DE ORDEM 22/TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (TRF4, PUIL 5014885-75.2021.4.04.7201, TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, Relator NEIAN MILHOMEM CRUZ, julgado em 15/09/2023) Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de uniformização nacional. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, certifique-se o transito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JOSE FEITOSA DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO (OAB SC023616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003936-92.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 410) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 21:07

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:20

Expedida/certificada

18/03/2022, 20:51

Mudança de Classe Processual

18/03/2022, 20:49

Expedida/certificada

18/03/2022, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00