Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056429-60.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 164.831,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

KZK INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DE SOUZA

OAB/RS 077758·CPF·Representa: Autor

TALITA CENTENO

OAB/RS 014508·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

RAMON LISBOA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FILIPE DE SOUZA

OAB/RS 077758·CPF·Representa: Autor

TALITA CENTENO

OAB/RS 014508·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

RAMON LISBOA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:31

Despacho

30/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

09/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

09/01/2023, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153975-25.2022.4.04.9445/TRF (TALITA CENTENO)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153972-70.2022.4.04.9445/TRF (FILIPE DE SOUZA)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153973-55.2022.4.04.9445/TRF (TALITA CENTENO)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153974-40.2022.4.04.9445/TRF (FILIPE DE SOUZA)

22/12/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 10:43

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:31

Despacho

30/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

09/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

09/01/2023, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153975-25.2022.4.04.9445/TRF (TALITA CENTENO)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153972-70.2022.4.04.9445/TRF (FILIPE DE SOUZA)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153973-55.2022.4.04.9445/TRF (TALITA CENTENO)

22/12/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153974-40.2022.4.04.9445/TRF (FILIPE DE SOUZA)

22/12/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097948 processada no TRF4 com o no. 51539752520224049445/TRF (TALITA CENTENO)

01/12/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097948 processada no TRF4 com o no. 51539727020224049445/TRF (FILIPE DE SOUZA)

01/12/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097948 processada no TRF4 com o no. 51539735520224049445/TRF (TALITA CENTENO)

01/12/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097948 processada no TRF4 com o no. 51539744020224049445/TRF (FILIPE DE SOUZA)

01/12/2022, 10:05

Despacho

28/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097948

28/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2022, 11:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097948

22/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 14:58

Juntada de Petição

09/11/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 10:58

Despacho

17/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:18

Despacho

06/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 21:11

Juntada de Petição

25/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 47 - PETIÇÃO - 08/07/2022 10:00:33

12/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:02

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 17:23

Despacho

04/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:01

Juntada de Petição

27/06/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50564296020184047100

23/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: KZK INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: TALITA CENTENO (OAB RS014508) ADVOGADO: FILIPE DE SOUZA (OAB RS077758) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5056429-60.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

11/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

24/06/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/06/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2019, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

08/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/05/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50445380220184040000/TRF

06/05/2019, 17:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/04/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50445380220184040000/TRF

19/03/2019, 19:40

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/12/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50445380220184040000/TRF

26/11/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 14:32

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50445380220184040000/TRF

26/11/2018, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2018, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/11/2018, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

01/11/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/10/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2018, 18:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/10/2018, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2018, 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2018, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2018, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:21

PETIÇÃO

•22/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:18

PETIÇÃO

•25/08/2022, 18:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 10:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2022, 15:58

SENTENÇA

•30/04/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 14:14