Apelação / Remessa Necessária 5056429-60.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 164.831,54

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KZK INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FILIPE DE SOUZA

OAB/RS 077758·CPF·Representa: Réu

TALITA CENTENO

OAB/RS 014508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

23/06/2022, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

23/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/03/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/03/2022, 15:49

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

23/06/2022, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

23/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 18:53

17/06/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/03/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 5

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/11/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

05/11/2021, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 19:06

Sentença confirmada - por maioria

04/11/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB21

13/07/2021, 18:57

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/07/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Período da sessão: <b>06/07/2021 00:00 a 13/07/2021 16:00</b>

25/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 14

24/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2021, 23:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

09/06/2021, 23:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/06/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 904

19/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:53

Distribuído por prevenção - Número: 50445380220184040000

24/06/2019, 13:34

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58