Apelação Cível 5000386-36.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 35.876,38

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IZE BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WINTER

OAB/SC 044532·CPF·Representa: Réu

VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA

OAB/ES 016786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

16/12/2022, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

16/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/12/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 20:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:02:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:02</b><br>Sequencial: 25

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/08/2022, 14:18

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

16/12/2022, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

16/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 20:10

13/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/12/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2022, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 20:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:02:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:02</b><br>Sequencial: 25

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/07/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 18

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Retirado de pauta

12/05/2022, 21:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 582

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/04/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/03/2022, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 18:52

Sentença confirmada - por maioria

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB21

09/12/2021, 14:30

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1342

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB21 -> GAB23

17/11/2021, 15:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2021, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 405

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 18:07

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:42

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24