Apelação Cível 5004440-37.2017.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
27/09/2018
Valor da Causa
R$ 286.173,69
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Processos relacionados
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
EDEMIR DE LIMA
CPF
575.***.***-53
Mostrar
Autor
LIZEU ADAIR BERTO
CPF
483.***.***-91
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01
15/12/2023, 17:15
Recebidos os autos do STJ
15/12/2023, 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/08/2022, 18:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/07/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/07/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/07/2022, 13:39
Recurso Especial Admitido
14/07/2022, 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
06/06/2022, 22:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/06/2022, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/05/2022, 23:59
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Todas as movimentações
(94)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01
15/12/2023, 17:15
Recebidos os autos do STJ
15/12/2023, 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/08/2022, 18:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2023, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2023, 14:35
29/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/07/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/07/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022, 09:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/07/2022, 13:39
Recurso Especial Admitido
14/07/2022, 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
06/06/2022, 22:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/06/2022, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2022, 17:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
05/05/2022, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/05/2022, 17:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/04/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
17/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 22:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/03/2022, 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
04/03/2022, 18:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
03/03/2022, 16:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>
11/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 13
10/02/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/02/2022, 17:10
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
29/09/2021, 14:03
Recebidos os autos do STJ
28/09/2021, 16:27
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
14/05/2021, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/05/2021, 13:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/05/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/04/2021, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/04/2021, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/04/2021, 17:47
Recurso Especial Admitido
16/04/2021, 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
14/04/2021, 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/04/2021, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2021, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2021, 16:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
09/03/2021, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2021, 12:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/02/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
18/01/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2021, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2021, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2021, 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
17/12/2020, 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2020, 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/12/2020, 16:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>
30/11/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 5
27/11/2020, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/11/2020, 15:35
Retirado de pauta
09/11/2020, 13:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>
21/10/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 352
20/10/2020, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/10/2020, 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
20/08/2020, 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/08/2020, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2020, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2020, 14:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/07/2020, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2020, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
04/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2020, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2020, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2020, 15:46
Juntada - Julgamento
22/06/2020, 22:37
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2
22/06/2020, 22:37
Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB23 -> GAB21
04/06/2020, 17:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/06/2020, 16:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2020<br>Período da sessão: <b>28/05/2020 00:00 a 04/06/2020 16:00</b>
19/05/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 22
18/05/2020, 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/05/2020, 15:30
Juntada - Julgamento
14/05/2020, 19:15
Remessa Interna com voto divergente - GAB21 -> GAB23
14/05/2020, 19:15
Remessa Interna com declaração de voto - GAB23 -> GAB21
13/05/2020, 18:43
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
13/05/2020, 16:30
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>
24/04/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 633
23/04/2020, 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/04/2020, 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
28/09/2018, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB23)
28/09/2018, 11:44
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
27/09/2018, 17:37
Distribuído por sorteio
27/09/2018, 11:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
14/07/2022, 13:31
ACÓRDÃO
•
04/03/2022, 18:52
EXTRATO DE ATA
•
03/03/2022, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2021, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2021, 16:27
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
16/04/2021, 16:41
ACÓRDÃO
•
17/12/2020, 17:30
EXTRATO DE ATA
•
17/12/2020, 16:02
ACÓRDÃO
•
22/06/2020, 22:37
EXTRATO DE ATA
•
04/06/2020, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2018, 17:37