Apelação Cível 5007964-86.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 43.347,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA BRAGA

OAB/RS 049150·CPF·Representa: Réu

DIOWANIA DE JESUS SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

19/12/2022, 16:32

Recebidos os autos do STJ

18/12/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:02

Recurso Especial Admitido

01/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

19/12/2022, 16:32

Recebidos os autos do STJ

18/12/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 10:36

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:02

Recurso Especial Admitido

01/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/04/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 26

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/01/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 21:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

05/11/2021, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 19:08

Sentença confirmada - por maioria

04/11/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB21

11/08/2021, 13:39

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB21 -> GAB23

10/08/2021, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 18:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/08/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1003

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Juntada de Petição

28/05/2020, 13:42

Distribuído por prevenção - Número: 50287561820194040000

09/12/2019, 12:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/06/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 19:08

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58