Apelação Cível 5015354-70.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.970,29

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MASUKO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO CURCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

24/08/2023, 14:00

Recebidos os autos do STF

24/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:46

Recurso Extraordinário admitido

10/06/2022, 14:46

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

24/08/2023, 14:00

Recebidos os autos do STF

24/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:46

30/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:46

Recurso Extraordinário admitido

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/05/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/04/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 35

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/01/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/01/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/12/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/11/2021, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 19:45

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

05/11/2021, 16:58

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/11/2021, 18:58

Juntada de Petição

01/11/2021, 19:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

07/10/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2021, 09:03

Retirado de pauta

01/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:07

Determinada a intimação

01/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

01/10/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

28/09/2021, 12:51

Indeferido o pedido

28/09/2021, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2021, 19:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

23/09/2021, 19:55

Juntada de Petição

22/09/2021, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Período da sessão: <b>30/09/2021 00:00 a 07/10/2021 16:00</b>

21/09/2021, 02:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

20/09/2021, 08:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 91

17/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2021, 16:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/09/2021, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 821

26/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/07/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/07/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 19:23

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 19:45

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:51