Cumprimento de sentença 5005237-30.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

ISMAEL MANOEL ANGELO

CPF

Autor

RAFAEL ANGELO

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MURILO DA SILVA

OAB/SC 034707·CPF·Representa: Autor

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TONIN

OAB/SC 061943·CPF·Representa: Autor

RICARDO MURILO DA SILVA

OAB/SC 034707·CPF·Representa: Réu

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MURILO DA SILVA

OAB/SC 034707·CPF·Representa: Autor

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TONIN

OAB/SC 061943·CPF·Representa: Autor

RICARDO MURILO DA SILVA

OAB/SC 034707·CPF·Representa: Réu

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TONIN

OAB/SC 061943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:17

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:15

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:40

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:40

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

10/04/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 17:23

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:31

Confirmada

31/03/2025, 17:31

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:19

Mero expediente

21/03/2025, 15:07

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:17

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:15

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:40

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:40

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

10/04/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 17:23

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:31

Confirmada

31/03/2025, 17:31

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:19

Mero expediente

21/03/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:02

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:39

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:39

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:39

Outras Decisões

27/02/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:09

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

14/02/2025, 17:04

Documento (Certidão)

14/02/2025, 08:39

Documento (Certidão)

14/02/2025, 08:39

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:33

Confirmada

06/02/2025, 09:28

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:54

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:17

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

12/12/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:51

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:01

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:01

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:01

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:16

Outras Decisões

28/11/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:40

Confirmada

25/11/2024, 13:40

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:34

Mero expediente

22/11/2024, 17:10

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:17

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 16:05

Comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:44

Depósito de Bens/Dinheiro

30/10/2024, 08:34

Comunicação eletrônica

29/10/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:51

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:48

Confirmada

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:14

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:14

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:14

Outras Decisões

25/09/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:39

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 20:26

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:45

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 10:32

Mero expediente

17/07/2024, 17:39

Mudança de Classe Processual

17/07/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: RAFAEL ANGELO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) RECORRENTE: ISMAEL MANOEL ANGELO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) RECORRENTE: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: PATRICIA TONIN (OAB SC061943) ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005237-30.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 721) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:25

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:31

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 08:03

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:25

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:15

Decurso de Prazo

12/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:59

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:53

Confirmada

04/03/2022, 09:53

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:45

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:23

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 17:33

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 12:45

Remessa (outros motivos)

07/01/2022, 14:49

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 23:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:50

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:06

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:07

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2021, 18:49

Julgamento em Diligência

13/09/2021, 16:55

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 22:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:58

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 15:36

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:17

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/08/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:09

Expedida/certificada

29/07/2021, 16:44

Documento (Certidão)

29/07/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 22:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 14:34

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 09:54

Confirmada

10/07/2021, 23:59

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2021, 17:54

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

30/06/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:07

Mero expediente

29/06/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 15:30

Expedida/certificada

24/06/2021, 13:24

de Instrução (designada; Juiz(a))

24/06/2021, 13:21

Mero expediente

23/06/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 23:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:34

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:43

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 18:02

Mero expediente

28/04/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2020, 03:00

Por decisão judicial

16/09/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 21:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 16:50

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Confirmada

07/08/2020, 19:47

Expedida/certificada

06/08/2020, 16:36

Mero expediente

06/08/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 15:46

Confirmada

25/07/2020, 23:59

Confirmada

16/07/2020, 16:44

Expedida/certificada

15/07/2020, 12:10

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 12:09

Documento (Certidão)

15/07/2020, 12:05

Mero expediente

10/07/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 22:35

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 10:58

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 14:39

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Confirmada

04/06/2020, 17:43

Expedida/certificada

03/06/2020, 15:51

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:05

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:15

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:48

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:13

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 13:49

Documento (Mandado)

20/02/2020, 11:35

Mandado

17/02/2020, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2020, 15:13

Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:18

Sem descrição

10/02/2020, 14:26

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 10:45

Confirmada

23/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2020, 15:32

Mero expediente

08/01/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 09:41

Decurso de Prazo

30/11/2019, 01:01

Confirmada

07/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2019, 14:02

Mero expediente

25/10/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 16:48

Decurso de Prazo

19/10/2019, 01:02

Confirmada

27/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2019, 18:23

Mero expediente

05/09/2019, 23:17

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 09:15

Decurso de Prazo

27/08/2019, 01:02

Confirmada

03/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2019, 15:31

Mero expediente

24/07/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 19:00

Confirmada

23/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2019, 17:20

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:04

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:46

Documento (Certidão)

17/05/2019, 18:03

Confirmada

13/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2019, 18:03

Mero expediente

03/05/2019, 17:26

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 18:40

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

02/04/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 09:51

Expedida/certificada

01/04/2019, 18:07

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 15:38

Mudança de Assunto Processual

01/04/2019, 15:38

Mudança de Assunto Processual

01/04/2019, 15:38

Distribuição (sorteio)

01/04/2019, 15:06