Apelação / Remessa Necessária 5012712-06.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 34.918,36

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EVA CATHARINA LAMPERT DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Réu

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Réu

TÚLIO LAMPERT DA SILVA

OAB/RS 052461·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

26/10/2023, 16:36

Recebidos os autos do STF

26/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:46

Recurso Extraordinário admitido

10/06/2022, 14:46

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

26/10/2023, 16:36

Recebidos os autos do STF

26/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:46

28/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:46

Recurso Extraordinário admitido

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/04/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 34

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/01/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 08:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/11/2021, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2021, 16:24

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/11/2021, 14:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

05/11/2021, 11:12

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/11/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 70

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

13/10/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/10/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/10/2021, 23:59

Deferido o pedido

22/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/09/2021, 16:04

Retirado de pauta

22/09/2021, 14:47

Juntada de Petição

22/09/2021, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Período da sessão: <b>30/09/2021 00:00 a 07/10/2021 16:00</b>

21/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 40

17/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2021, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2021, 19:11

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

15/09/2021, 19:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

14/09/2021, 19:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/09/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 637

25/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

06/08/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2021, 11:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

30/07/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 10:10

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 16:24

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:04