Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005960-42.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA FARIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:44

Confirmada

29/01/2025, 11:39

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:31

Paga

27/01/2025, 09:41

Paga

27/01/2025, 09:41

Paga

27/01/2025, 09:41

Enviada ao Tribunal

12/12/2024, 09:40

Enviada ao Tribunal

12/12/2024, 09:40

Enviada ao Tribunal

12/12/2024, 09:40

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:17

Confirmada

26/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(278)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:44

Confirmada

29/01/2025, 11:39

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:31

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Paga

27/01/2025, 09:41

Paga

27/01/2025, 09:41

Paga

27/01/2025, 09:41

Enviada ao Tribunal

12/12/2024, 09:40

Enviada ao Tribunal

12/12/2024, 09:40

Enviada ao Tribunal

12/12/2024, 09:40

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:17

Confirmada

26/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:27

Confirmada

21/11/2024, 12:03

Expedida/certificada

19/11/2024, 20:38

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 23:42

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:48

Confirmada

01/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

31/10/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:35

Confirmada

08/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:02

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:00

Paga

24/09/2024, 15:07

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:37

Confirmada

09/08/2024, 10:17

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:14

Outras Decisões

07/08/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 19:11

Confirmada

10/06/2024, 16:51

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:00

Paga

28/05/2024, 07:54

Comunicação eletrônica

21/05/2024, 11:28

Comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:54

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:12

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:46

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:39

Confirmada

26/03/2024, 11:02

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:28

Confirmada

25/03/2024, 09:11

Expedida/certificada

22/03/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:22

Confirmada

14/03/2024, 18:02

Expedida/certificada

14/03/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:06

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 20:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:42

Confirmada

16/02/2024, 13:26

Expedida/certificada

15/02/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 20:39

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:15

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:41

Expedida/certificada

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada

28/11/2023, 18:25

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:50

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:27

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 06:25

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 05:31

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 00:08

Confirmada

07/09/2023, 00:08

Expedida/certificada

31/08/2023, 00:33

Expedida/certificada

31/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:01

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:35

Confirmada

02/05/2023, 17:13

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:44

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:48

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:52

Confirmada

17/04/2023, 10:52

Expedida/certificada

10/04/2023, 15:42

Outras Decisões

10/04/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:36

Mudança de Classe Processual

10/04/2023, 14:36

Recebimento

30/03/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005960-42.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005960-42.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:18

Confirmada

24/11/2021, 13:56

Expedida/certificada

23/11/2021, 14:58

Outras Decisões

23/11/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:04

Confirmada

08/11/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:52

Expedida/certificada

05/11/2021, 14:00

Expedida/certificada

05/11/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:58

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Confirmada

08/10/2021, 16:10

Expedida/certificada

06/10/2021, 16:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:51

Conclusão (para julgamento)

20/07/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 17:25

Expedida/certificada

13/07/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 14:20

Confirmada

07/07/2021, 23:59

Confirmada

07/07/2021, 11:54

Expedida/certificada

27/06/2021, 17:33

Expedida/certificada

27/06/2021, 17:33

Procedência em Parte

27/05/2021, 16:51

Conclusão (para julgamento)

08/01/2021, 18:52

Outras Decisões

08/01/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2021, 03:00

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

04/09/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 17:51

Confirmada

21/08/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 18:40

Expedida/certificada

12/08/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 13:49

Documento (Certidão)

07/08/2020, 16:21

Confirmada

03/08/2020, 18:19

Expedida/certificada

24/07/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 14:58

Documento (Certidão)

01/07/2020, 03:28

Confirmada

29/06/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 15:45

Confirmada

24/06/2020, 15:45

Expedida/certificada

22/06/2020, 18:37

Mero expediente

22/06/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 16:19

Outras Decisões

06/04/2020, 17:04

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/03/2020, 14:33

Documento (Certidão)

20/03/2020, 14:04

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Confirmada

13/03/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:35

Confirmada

04/03/2020, 17:35

Expedida/certificada

03/03/2020, 21:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 11:56

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 15:55

Confirmada

29/11/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 22:53

Expedida/certificada

25/11/2019, 13:50

Expedida/certificada

25/11/2019, 13:50

Decurso de Prazo

14/11/2019, 01:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 13:58

Confirmada

24/10/2019, 23:59

Confirmada

21/10/2019, 16:08

Documento (Mandado)

15/10/2019, 10:51

Expedida/certificada

14/10/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:13

Mandado

09/10/2019, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2019, 13:46

Documento (Carta)

29/08/2019, 21:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:16

Documento (Carta)

19/08/2019, 21:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 15:10

Documento (Carta)

16/08/2019, 21:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 14:29

Documento (Carta)

15/08/2019, 21:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 14:28

Documento (Carta)

14/08/2019, 21:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2019, 04:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 08:11

Confirmada

19/10/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 18:02

Expedida/certificada

11/10/2018, 15:23

Decurso de Prazo

10/10/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 13:09

Confirmada

01/09/2018, 23:59

Confirmada

31/08/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 17:15

Expedida/certificada

22/08/2018, 19:35

Expedida/Certificada

22/08/2018, 19:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2018, 09:23

Conclusão (para decisão)

22/01/2018, 17:36

Recebimento

28/11/2017, 22:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 14:55

Confirmada

25/09/2017, 14:55

Expedida/certificada

25/09/2017, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 09:11

Confirmada

15/09/2017, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 10:09

Expedida/certificada

06/09/2017, 13:36

Sem Resolução de Mérito

06/09/2017, 13:36

Conclusão (para julgamento)

06/09/2017, 13:33

Mero expediente

06/09/2017, 13:33

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 14:59

Confirmada

12/05/2017, 18:46

Confirmada

24/04/2017, 10:24

Confirmada

20/04/2017, 15:16

Expedida/certificada

18/04/2017, 12:25

Ato ordinatório

18/04/2017, 12:25

Confirmada

20/02/2017, 18:32

Distribuição (sorteio)

31/01/2017, 15:55

Confirmada

05/12/2016, 14:31

Documento

29/11/2016, 16:08

Expedida/certificada

28/11/2016, 14:31

Mero expediente

28/11/2016, 14:31

Conclusão (para decisão)

05/10/2016, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 11:19

Decurso de Prazo

28/09/2016, 01:04

Confirmada

03/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

31/08/2016, 01:01

Expedida/certificada

24/08/2016, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 12:22

Confirmada

31/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2016, 11:20

Mero expediente

15/07/2016, 22:08

Conclusão (para decisão)

15/07/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 16:24

Distribuição (sorteio)

08/07/2016, 16:23

80

•07/10/2022, 00:00