Execução Fiscal 5002692-93.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.008,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

FARMACIA BURICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS

OAB/RS 071791·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS

OAB/RS 071791·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB/RS 056377·CPF·Representa: Réu

WILLIAN TIECHER

OAB/RS 100970·CPF·Representa: Réu

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB/RS 072563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 13:42

Transitado em Julgado

06/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:47

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 13:42

Transitado em Julgado

06/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:47

26/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:47

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:52

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50034308120194047105

28/07/2023, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003430-81.2019.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 132

28/07/2023, 17:26

Despacho

28/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/04/2023, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/04/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2023, 14:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/03/2023

01/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2023, 15:27

Despacho

24/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FARMACIA BURICA LTDA <br>R$516,30 em 03/03/2023 (ID 050000000992302233)

04/03/2023, 08:27

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FARMACIA BURICA LTDA <br>R$516,30 em 25/01/2023 (ID 050000011722301230)

26/01/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2023, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FARMACIA BURICA LTDA <br>R$516,30 em 07/12/2022 (ID 050000004102212076)

08/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5091968-53.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 35 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 6, 13

12/09/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2022, 15:13

Despacho

27/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:01

Transitado em Julgado

06/04/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN03 Número: 50026929320194047105

06/04/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: FARMACIA BURICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO: FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO: WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO: RICARDO VIONE SCHABBACH ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002692-93.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN03 -> TRF4

08/12/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 20:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 41,62 em 13/11/2020 Número de referência: 745885

18/11/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/10/2020, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2020, 10:23

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 17:47

Decisão interlocutória

01/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 14:11

Juntada de Petição

26/06/2020, 09:44

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 07:58

Juntada de Petição

25/06/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2020, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 21:34

Despacho

18/03/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/02/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/01/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/01/2020, 11:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003430-81.2019.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 22

26/11/2019, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002762-13.2019.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 29

26/11/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 10:31

Juntada de Petição

30/10/2019, 16:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

29/10/2019, 21:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50371649520194040000/TRF

23/10/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50371649520194040000/TRF

02/10/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 20

25/09/2019, 17:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50371649520194040000/TRF

03/09/2019, 18:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50371649520194040000/TRF

29/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:19

Expedido Carta pelo Correio

28/06/2019, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

28/06/2019, 12:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,04 em 25/06/2019

28/06/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 15:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 12:45

Juntada de certidão

24/06/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 11:28

SENTENÇA

•03/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:03

SENTENÇA

•12/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•05/10/2020, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 11:39

OUTROS

•07/07/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 17:50

OUTROS

•21/02/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 12:29

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•23/10/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:47

SENTENÇA

•03/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:03

SENTENÇA

•12/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•05/10/2020, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 11:39

OUTROS

•07/07/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 17:50

OUTROS

•21/02/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 15:01