Recurso Especial 5009217-19.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDINA ALVES BRUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 08:14

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

22/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/07/2022, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 19:00

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•05/07/2022, 16:58

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•05/07/2022, 16:58

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•05/07/2022, 16:57

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•05/07/2022, 16:57

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•05/07/2022, 16:57

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•05/07/2022, 16:57

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•05/07/2022, 16:57

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•05/07/2022, 16:57

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•05/07/2022, 16:57

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•05/07/2022, 16:57