Apelação / Remessa Necessária 5009217-19.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.414,09

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDINA ALVES BRUM

CPF

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTANA DO LIVRAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

21/05/2025, 18:10

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:42

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 17:16

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

21/05/2025, 18:10

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:16

27/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:42

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/03/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 41

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

05/11/2021, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 19:05

Sentença confirmada - por maioria

04/11/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 45

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB21

13/07/2021, 18:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/07/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Período da sessão: <b>06/07/2021 00:00 a 13/07/2021 16:00</b>

25/06/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 4

24/06/2021, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2021, 22:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

09/06/2021, 22:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/06/2021, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 54

19/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/10/2018, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/10/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 11:51

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 18:52

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58