Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009107-52.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Autor

FRANCIELE FLORA DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO

OAB/SC 017538·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA

OAB/SC 051239·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO

OAB/SC 017538·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA

OAB/SC 051239·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO

OAB/SC 017538·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA

OAB/SC 051239·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO

OAB/SC 017538·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA

OAB/SC 051239·Representa: Réu

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 08:49

Trânsito em julgado

26/10/2023, 08:49

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:27

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

04/09/2023, 18:44

Confirmada

04/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 13:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:36

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 15:07

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 08:49

Trânsito em julgado

26/10/2023, 08:49

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:27

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Confirmada

04/09/2023, 18:44

Confirmada

04/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 13:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:36

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 15:07

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:25

Confirmada

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:08

Mudança de Classe Processual

03/04/2023, 13:39

Reativação

31/03/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:29

Baixa Definitiva

10/03/2023, 21:45

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:01

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 12:05

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 15:32

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:31

Confirmada

15/12/2022, 18:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: FRANCIELE FLORA DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB SC017538) ADVOGADO: BRUNO FERREIRA (OAB SC051239) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009107-52.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 804) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2022, 16:48

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:24

Decurso de Prazo

21/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:53

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Confirmada

06/07/2022, 13:30

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:23

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:23

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:22

Retificação de movimento

04/07/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:32

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:51

Confirmada

09/06/2022, 19:49

Expedida/certificada

09/06/2022, 16:31

Expedida/certificada

09/06/2022, 16:31

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:53

Expedida/certificada

07/04/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:50

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:47

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 16:33

Confirmada

07/03/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 17:12

Expedida/certificada

03/03/2022, 18:49

Mero expediente

03/03/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:06

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:32

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2021, 22:07

Expedida/Certificada

18/11/2021, 22:06

Mudança de Parte

18/11/2021, 22:05

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:02

Confirmada

16/11/2021, 13:12

Confirmada

09/11/2021, 13:01

Expedida/certificada

08/11/2021, 18:36

Expedida/certificada

08/11/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:43

Mudança de Assunto Processual

25/10/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:33

Confirmada

30/08/2021, 13:34

Expedida/certificada

26/08/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:47

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:43

Retificação de movimento

13/06/2021, 13:38

Confirmada

08/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 18:38

Expedida/certificada

29/05/2021, 09:58

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 09:11

Confirmada

17/05/2021, 09:00

Confirmada

14/05/2021, 12:48

Expedida/Certificada

14/05/2021, 10:19

Expedida/certificada

14/05/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:32

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 16:31

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:01

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 15:47

Distribuição (sorteio)

21/10/2020, 14:51