Recurso Especial 5002427-18.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AUTO POSTO R&R MALUCHE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2022, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/07/2022, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:10

•05/07/2022, 16:13

•05/07/2022, 16:12