Apelação / Remessa Necessária 5002427-18.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 680.287,57

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO R&R MALUCHE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALENTE SANTOS

OAB/RS 081312·CPF·Representa: Réu

GERMANA VALENTE SANTOS KRANZ

OAB/RS 053843·CPF·Representa: Réu

JULIANO RODRIGUES MACHADO

OAB/RS 079267·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE SOARES

OAB/SC 040248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/01/2025, 18:40

Transitado em Julgado

30/01/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/11/2024, 21:56

Negado seguimento a Recurso Especial

22/11/2024, 21:52

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

29/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 22:37

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/01/2025, 18:40

Transitado em Julgado

30/01/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/11/2024, 21:52

PETIÇÃO

•28/08/2024, 22:37

29/11/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/11/2024, 21:56

Negado seguimento a Recurso Especial

22/11/2024, 21:52

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

29/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

20/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

16/07/2024, 19:06

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 812

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/05/2024, 04:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

01/05/2024, 04:13

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/09/2022, 14:29

Recebidos os autos do STJ

14/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:04

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 20:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/03/2022, 14:18

Sentença confirmada em parte - por maioria

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Remetidos os Autos com acórdão - 09/12/2021 12:29:58)

09/12/2021, 12:54

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB23

09/12/2021, 12:52

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> GAB23

09/12/2021, 08:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1452

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB23 -> GAB22

15/10/2021, 08:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/10/2021, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1473

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

09/09/2021, 16:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

18/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2021, 15:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

12/02/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 09:25

QUESTÃO DE ORDEM

•16/07/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 04:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24