Recurso Especial 5003347-82.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
TELEVISAO CHAPECO S/A
CNPJ
76.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
TELEVISAO JOACABA LTDA/
CNPJ
79.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18/06/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357858/2025
24/04/2025, 17:56
Protocolizada Petição 357858/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025
24/04/2025, 17:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
22/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2025, 01:12
Conhecido o recurso de TELEVISAO CHAPECO S/A e TELEVISAO JOACABA LTDA e provido
14/04/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
14/04/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
30/08/2024, 11:45
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
30/08/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
09/08/2024, 18:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2025, 18:00
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
09/08/2024, 18:24
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Certidão
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
09/08/2024, 18:24
Certidão
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Decisão
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
09/08/2024, 18:24
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
09/08/2024, 18:24
Certidão
•
09/08/2024, 18:24
Decisão
•
09/08/2024, 18:24
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2025, 18:00
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
09/08/2024, 18:24
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Certidão
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
09/08/2024, 18:24
Certidão
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Decisão
•
09/08/2024, 18:24
Acórdão
•
09/08/2024, 18:24
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
09/08/2024, 18:24
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
09/08/2024, 18:24
Certidão
•
09/08/2024, 18:24
Decisão
•
09/08/2024, 18:24
Decisão
•
09/08/2024, 18:24
Sentença
•
09/08/2024, 18:24
Decisão
•
09/08/2024, 18:24