Apelação / Remessa Necessária 5003347-82.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

TELEVISAO JOACABA LTDA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELEVISAO CHAPECO S/A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA DIPE

OAB/SP 334448·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON

OAB/SP 205237·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS

OAB/SP 226485·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS

OAB/SP 439614·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ANDRE DE SOUZA DIPE

OAB/SP 334448·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON

OAB/SP 205237·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS

OAB/SP 226485·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NAKASATO DOS SANTOS

OAB/SP 439614·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SIMOES MOTTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

18/06/2025, 18:24

Recebidos os autos do STJ

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003347822021404720620240809182149

09/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:59

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

18/06/2025, 18:24

Recebidos os autos do STJ

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003347822021404720620240809182149

09/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:59

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/07/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 117

17/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 14:45

Retirada de pauta

30/04/2024, 20:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 70

19/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/02/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/01/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/01/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/01/2024, 16:45

Recurso Especial Admitido

21/01/2024, 16:40

Prejudicado o Recurso Extraordinário

21/01/2024, 16:40

Prejudicado o Recurso Especial

21/01/2024, 16:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/09/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/09/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2023, 19:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST2 -> GAB23

14/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2023, 17:13

Pedido não conhecido - por unanimidade

14/09/2023, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Período da sessão: <b>06/09/2023 00:00 a 14/09/2023 16:00</b>

28/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 96

25/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST2 -> GAB23

21/08/2023, 14:25

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:24

Despacho

16/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

15/08/2023, 19:04

Juntada de Petição

11/08/2023, 19:59

Retirada de pauta

02/08/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 743

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/06/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

02/06/2023, 08:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 17:03

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

16/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 85

15/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:06

Retirada de pauta

13/04/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Período da sessão: <b>03/04/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>

23/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 106

22/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

02/01/2023, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

18/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/10/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/10/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/09/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

12/07/2022, 18:30

Juntado(a)

12/07/2022, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB23

12/07/2022, 17:29

Sentença desconstituída - por maioria

08/07/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Sentença desconstituída - 07/07/2022 19:42:57)

08/07/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 13

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Retirada de pauta

27/05/2022, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB23 -> GAB12

07/04/2022, 19:13

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

07/04/2022, 16:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/04/2022, 14:35

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:31

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 13

28/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

09/03/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/02/2022, 23:59

Despacho

14/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

14/02/2022, 15:18

Retirada de pauta

14/02/2022, 11:32

Juntada de Petição

12/02/2022, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 45

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

10/12/2021, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

07/12/2021, 19:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1110

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

05/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/11/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

28/10/2021, 19:08

Distribuído por prevenção - Número: 50223050620214040000/TRF4

26/10/2021, 18:27

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 08:24

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 18:28

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/01/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 08:24

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:18