Apelação Cível 5000060-65.2022.4.04.7113 - TRF4

Apelação Cível 5000060-65.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000060-65.2022.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CARMEN CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para produzir os efeitos previstos no art. 925 do mesmo diploma legal.? Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000060-65.2022.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CARMEN CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Preclusa a decisão que acolheu a pretensão da autarquia no Recurso Especial n.º 2223137 - RS (2025/0257444-3) (evento 66, DESPADEC4), e que os valores a restituir em face do Tema 692-STJ já foram integralmente descontados do cálculo (evento 76, CALC3), intimem-se de que nada há a executar. Após, os autos serão arquivados. Diligências legais.

09/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 13:48

Trânsito em julgado

16/08/2023, 13:48

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:02

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:55

Confirmada

01/08/2023, 14:55

Expedida/certificada

28/07/2023, 12:24

Expedida/certificada

28/07/2023, 12:24

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 01:28

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

26/07/2023, 01:18

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 14:51

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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