Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047911-13.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/11/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/11/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2024, 18:45

Despacho

08/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:43

Juntada de Petição

30/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/10/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/10/2024, 07:30

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/11/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 10:15

11/11/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2024, 18:45

Despacho

08/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:43

Juntada de Petição

30/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/10/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/10/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:15

Juntada de Petição

21/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

11/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5102068-40.2024.4.04.9445/TRF (RITTER ALIMENTOS S/A)

27/08/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2024, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061350 processada no TRF4 com o no. 51020684020244049445/TRF (RITTER ALIMENTOS S/A)

01/08/2024, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710061350

31/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/07/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/07/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/07/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024, 07:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710061350

19/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/07/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/05/2024, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:44

Despacho

29/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/04/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/04/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:15

Despacho

18/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:39

Despacho

18/03/2024, 16:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/03/2024, 13:45

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50479111320204047100

02/08/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITTER ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047911-13.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITTER ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047911-13.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITTER ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047911-13.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITTER ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047911-13.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

11/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50498031420204040000/TRF

05/11/2020, 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

27/10/2020, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2020, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2020, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50498031420204040000/TRF

21/10/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2020, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50427889120204040000/TRF

19/10/2020, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50498031420204040000/TRF

19/10/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

11/10/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 6/10/2020 Número de referência: 732601

09/10/2020, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427889120204040000/TRF

03/10/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 15:30

Denegada a Segurança

01/10/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/09/2020, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

24/09/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

09/09/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427889120204040000/TRF

09/09/2020, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50427889120204040000/TRF

08/09/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/09/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:33

Não Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/8/2020 Número de referência: 719295

01/09/2020, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 10:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 19:38

CONTRARRAZÕES

•26/10/2020, 11:32

SENTENÇA

•01/10/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 10:21