Recurso Inominado Cível 5007082-32.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRecurso Inominado Cível

TRF4TREm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Processos relacionados

JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA AUGUSTA DAL PONT

OAB/SC 010907·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

JEAN GILNEI CUSTÓDIO

OAB/SC 012166·CPF·Representa: Autor

JANAINA AUGUSTA DAL PONT

OAB/SC 010907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JANAINA AUGUSTA DAL PONT

OAB/SC 010907·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

JEAN GILNEI CUSTÓDIO

OAB/SC 012166·CPF·Representa: Autor

JANAINA AUGUSTA DAL PONT

OAB/SC 010907·CPF·Representa: Réu

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Réu

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Réu

JEAN GILNEI CUSTÓDIO

OAB/SC 012166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

05/12/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:11

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:03

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:28

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:36

Confirmada

29/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 13:25

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:38

Todas as movimentações(23)

Trânsito em julgado

05/12/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:11

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:03

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:28

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:36

Confirmada

29/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 13:25

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:38

Documento (Acórdão)

27/10/2022, 15:12

Sentença confirmada

26/10/2022, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) ADVOGADO: MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) ADVOGADO: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR: EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007082-32.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 817) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 09:57

Conclusão (para julgamento)

23/07/2022, 13:12

Distribuição (sorteio)

22/07/2022, 08:43