Cumprimento de sentença 5000709-91.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMentalCumprimento de sentença

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

AMMY LEE DIOVANA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AMMY LEE DIOVANA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SC 29562·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/PR 114505·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SC 029562·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SC 029562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 19:10

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:09

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:09

Petição

11/05/2026, 11:03

Publicação

04/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000709-91.2021.4.04.7201/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA REQUERENTE: AMMY LEE DIOVANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB PR114505) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 537 - 28/04/2026 - PETIÇÃO

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:19

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:57

Reativação

29/04/2026, 17:57

Petição

28/04/2026, 15:47

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:28

Todas as movimentações(354)

Confirmada

22/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 19:10

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:09

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:09

Petição

11/05/2026, 11:03

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000709-91.2021.4.04.7201/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA REQUERENTE: AMMY LEE DIOVANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB PR114505) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 537 - 28/04/2026 - PETIÇÃO

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:19

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:57

Reativação

29/04/2026, 17:57

Petição

28/04/2026, 15:47

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:28

Publicação

18/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000709-91.2021.4.04.7201/SC REQUERENTE: AMMY LEE DIOVANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB PR114505) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Estado de Santa Catarina da manifestação contrária da requerente 527.1, fundamentada em documentação médica 527.2, 527.3 e 527.4, ao pedido de substituição formulado pelo ente estadual no ev. 523.1. Nada requerido, arquivem-se novamente os autos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 21:10

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:32

Petição

11/06/2025, 16:45

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:35

Reativação

12/05/2025, 13:35

Petição

09/05/2025, 13:11

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:50

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:03

Petição

04/11/2024, 18:27

Petição

04/11/2024, 17:13

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:09

Petição

16/10/2024, 14:07

Confirmada

14/10/2024, 16:58

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:56

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 16:52

Petição

19/09/2024, 12:50

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:22

Petição

02/09/2024, 18:21

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:02

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição

08/08/2024, 14:00

Confirmada

07/08/2024, 19:33

Expedida/certificada

07/08/2024, 13:46

Petição

07/08/2024, 13:35

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:43

Petição

15/07/2024, 15:41

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:04

Confirmada

04/07/2024, 18:21

Petição

03/07/2024, 15:58

Expedida/certificada

02/07/2024, 20:25

Petição

24/06/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:34

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:06

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:25

Petição

23/05/2024, 14:42

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:31

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:59

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Petição

03/05/2024, 15:11

Confirmada

02/05/2024, 17:38

Expedida/certificada

02/05/2024, 15:06

Petição

25/04/2024, 17:29

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:33

Petição

20/03/2024, 12:13

Documento (Certidão)

20/03/2024, 08:36

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:23

Depósito de Bens/Dinheiro

14/03/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:19

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:13

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Petição

08/02/2024, 11:25

Petição

06/02/2024, 20:28

Confirmada

06/02/2024, 20:28

Petição

05/02/2024, 13:21

Confirmada

05/02/2024, 09:54

Confirmada

05/02/2024, 09:32

Expedida/certificada

02/02/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 15:54

Petição

26/01/2024, 16:22

Petição

15/12/2023, 14:23

Petição

08/12/2023, 12:15

Confirmada

08/12/2023, 12:15

Petição

07/12/2023, 11:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 10:35

Petição

30/11/2023, 15:38

Petição

29/11/2023, 09:54

Confirmada

28/11/2023, 19:07

Expedida/certificada

28/11/2023, 18:40

Mero expediente

28/11/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:06

Reativação

28/11/2023, 17:06

Petição

28/11/2023, 12:48

Baixa Definitiva

09/10/2023, 16:54

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:53

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:02

Petição

02/10/2023, 14:19

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:01

Petição

21/09/2023, 19:53

Petição

20/09/2023, 08:45

Confirmada

20/09/2023, 08:45

Confirmada

20/09/2023, 01:38

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:21

Petição

15/09/2023, 13:44

Documento (Certidão)

15/09/2023, 08:44

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:45

Outras Decisões

29/08/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 15:31

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:04

Petição

31/07/2023, 21:20

Petição

25/07/2023, 11:20

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:04

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição

24/07/2023, 22:08

Confirmada

16/07/2023, 20:42

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:18

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:18

Documento (Certidão)

14/07/2023, 18:16

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:02

Petição

12/07/2023, 12:32

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:02

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Confirmada

29/06/2023, 17:35

Petição

27/06/2023, 20:47

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:01

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:01

Paga

22/06/2023, 12:59

Paga

22/06/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 17:08

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:22

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 10:22

Documento (Certidão)

31/05/2023, 11:23

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:04

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:03

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição

10/05/2023, 17:28

Petição

10/05/2023, 14:12

Confirmada

08/05/2023, 21:15

Petição

08/05/2023, 20:25

Confirmada

08/05/2023, 20:24

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:07

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:02

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:01

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Petição

30/03/2023, 18:04

Confirmada

29/03/2023, 17:36

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 17:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:01

Petição

17/03/2023, 11:17

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Petição

02/03/2023, 15:40

Petição

02/03/2023, 14:36

Confirmada

28/02/2023, 17:47

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 13:39

Petição

13/02/2023, 16:25

Mudança de Classe Processual

08/02/2023, 16:50

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:01

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Petição

04/02/2023, 13:18

Expedida/certificada

27/01/2023, 13:30

Mudança de Classe Processual

27/01/2023, 13:13

Mero expediente

27/01/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:40

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:03

Petição

25/01/2023, 16:40

Petição

24/01/2023, 12:30

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Petição

16/01/2023, 16:34

Petição

13/01/2023, 16:23

Confirmada

13/01/2023, 16:09

Confirmada

12/01/2023, 18:50

Expedida/certificada

12/01/2023, 17:23

Petição

27/12/2022, 20:41

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:28

Petição

14/12/2022, 12:31

Confirmada

14/12/2022, 12:31

Confirmada

13/12/2022, 09:06

Expedida/certificada

09/12/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: AMMY LEE DIOVANA ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR: ALEX SAITO RAMALHO PROCURADOR: GUILHERME LUIZAO MARQUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000709-91.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 825) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2022, 15:57

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:01

Petição

16/03/2022, 13:12

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:01

Decurso de Prazo

12/03/2022, 01:01

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:03

Confirmada

01/03/2022, 10:07

Petição

25/02/2022, 18:56

Confirmada

25/02/2022, 18:56

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Confirmada

24/02/2022, 17:52

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:17

Petição

24/02/2022, 16:13

Confirmada

24/02/2022, 16:13

Confirmada

22/02/2022, 14:17

Petição

17/02/2022, 08:57

Confirmada

17/02/2022, 08:56

Confirmada

14/02/2022, 17:32

Expedida/certificada

14/02/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 14:06

Petição

27/01/2022, 13:19

Expedida/Certificada

07/01/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 18:15

Petição

15/12/2021, 16:36

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2021, 16:10

Petição

02/12/2021, 15:50

Decurso de Prazo

27/11/2021, 01:02

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:03

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Petição

05/11/2021, 20:32

Confirmada

04/11/2021, 10:56

Confirmada

03/11/2021, 17:40

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:20

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:20

Petição

01/11/2021, 22:50

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:05

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:47

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:02

Petição

29/09/2021, 15:21

Confirmada

29/09/2021, 15:21

Petição

27/09/2021, 09:40

Confirmada

24/09/2021, 18:34

Expedida/certificada

24/09/2021, 14:56

Expedida/certificada

24/09/2021, 14:56

Documento (Certidão)

24/09/2021, 14:48

Expedida/certificada

23/09/2021, 12:16

Expedida/Certificada

23/09/2021, 11:28

Decurso de Prazo

21/09/2021, 01:03

Decurso de Prazo

15/09/2021, 01:04

Decurso de Prazo

14/09/2021, 01:02

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Petição

08/09/2021, 08:25

Confirmada

08/09/2021, 08:25

Petição

07/09/2021, 15:01

Confirmada

06/09/2021, 12:28

Confirmada

03/09/2021, 18:15

Expedida/certificada

03/09/2021, 12:52

Expedida/certificada

03/09/2021, 12:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 11:33

Documento (Certidão)

03/09/2021, 11:32

Expedida/Certificada

25/08/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:08

Expedida/Certificada

17/08/2021, 17:41

Petição

29/07/2021, 20:29

Confirmada

29/07/2021, 20:29

Expedida/certificada

27/07/2021, 18:30

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:04

Petição

08/07/2021, 15:36

Petição

06/07/2021, 15:23

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Petição

26/06/2021, 09:27

Petição

25/06/2021, 14:48

Confirmada

24/06/2021, 18:07

Expedida/certificada

24/06/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 13:23

Mudança de Assunto Processual

08/06/2021, 13:22

Petição

04/06/2021, 09:34

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2021, 16:51

Mero expediente

18/05/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 16:20

Petição

11/05/2021, 13:06

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Petição

05/05/2021, 10:32

Petição

04/05/2021, 15:11

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:03

Confirmada

29/04/2021, 16:41

Expedida/certificada

29/04/2021, 16:30

Petição

29/04/2021, 11:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 07:44

Decurso de Prazo

29/04/2021, 01:01

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Petição

26/04/2021, 17:01

Decurso de Prazo

23/04/2021, 01:01

Confirmada

19/04/2021, 07:51

Expedida/certificada

16/04/2021, 13:13

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 18:28

Decurso de Prazo

08/04/2021, 01:01

Petição

07/04/2021, 11:12

Decurso de Prazo

30/03/2021, 01:03

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo

25/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:01

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo

20/03/2021, 01:02

Petição

19/03/2021, 18:10

Confirmada

19/03/2021, 18:10

Confirmada

17/03/2021, 13:42

Petição

17/03/2021, 11:03

Confirmada

16/03/2021, 13:04

Confirmada

16/03/2021, 13:04

Expedida/certificada

16/03/2021, 13:03

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

16/03/2021, 11:39

Petição

16/03/2021, 00:04

Confirmada

16/03/2021, 00:04

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 18:35

Petição

12/03/2021, 18:16

Confirmada

12/03/2021, 13:22

Expedida/Certificada

12/03/2021, 12:53

Confirmada

12/03/2021, 12:24

Expedida/certificada

11/03/2021, 13:42

Expedida/certificada

11/03/2021, 13:42

Outras Decisões

11/03/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 13:22

Petição

08/03/2021, 11:35

Retificação de movimento

02/03/2021, 14:19

Petição

02/03/2021, 13:17

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:03

Petição

18/02/2021, 16:46

Confirmada

17/02/2021, 18:00

Expedida/certificada

17/02/2021, 17:41

Mero expediente

17/02/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 16:09

Petição

15/02/2021, 11:02

Petição

12/02/2021, 10:40

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Documento (Mandado)

04/02/2021, 18:23

Mandado

29/01/2021, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2021, 13:01

Petição

29/01/2021, 11:11

Confirmada

29/01/2021, 11:08

Confirmada

28/01/2021, 09:03

Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:20

Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:20

Expedida/certificada

27/01/2021, 17:19

Antecipação de tutela

27/01/2021, 16:22

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 18:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/01/2021, 18:33

Mudança de Classe Processual

26/01/2021, 18:33

Expedida/certificada

26/01/2021, 18:32

Incompetência

26/01/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 17:48

Petição

26/01/2021, 17:15

Expedida/certificada

25/01/2021, 14:15

Mudança de Parte

25/01/2021, 14:13

Mero expediente

25/01/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 12:52

Distribuição (sorteio)

25/01/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

•07/10/2022, 00:00