Recurso de Medida Cautelar Cível 5021464-08.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

CECILIA SCHEMCZACK POPOVICZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/PR 079660·Representa: Autor

TIAGO MARTINHUK

OAB/SC 059807·CPF·Representa: Autor

LUANA FERNANDA VIEIRA SANTOS

OAB/SC 062868·CPF·Representa: Autor

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/PR 079660·Representa: Réu

TIAGO MARTINHUK

OAB/SC 059807·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/PR 079660·Representa: Autor

TIAGO MARTINHUK

OAB/SC 059807·CPF·Representa: Autor

LUANA FERNANDA VIEIRA SANTOS

OAB/SC 062868·CPF·Representa: Autor

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/PR 079660·Representa: Réu

TIAGO MARTINHUK

OAB/SC 059807·CPF·Representa: Réu

LUANA FERNANDA VIEIRA SANTOS

OAB/SC 062868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 15:00

Trânsito em julgado

14/12/2022, 15:00

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:11

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:03

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:28

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Confirmada

29/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:01

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:16

Documento (Acórdão)

27/10/2022, 15:16

Não-Provimento

26/10/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 16:55

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 15:00

Trânsito em julgado

14/12/2022, 15:00

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:11

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:03

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:28

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Confirmada

29/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:01

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:16

Documento (Acórdão)

27/10/2022, 15:16

Não-Provimento

26/10/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CECILIA SCHEMCZACK POPOVICZ ADVOGADO: LUANA FERNANDA VIEIRA SANTOS (OAB SC062868) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC PROCURADOR: DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR: TIAGO MARTINHUK RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5021464-08.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 847) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/10/2022, 00:00

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

06/10/2022, 12:56

Expedida/certificada

26/09/2022, 17:36

Outras Decisões

26/09/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:20

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 15:27

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:02

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:02

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:02

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:02

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Confirmada

04/08/2022, 19:33

Confirmada

04/08/2022, 19:33

Expedida/certificada

04/08/2022, 15:16

Expedida/certificada

04/08/2022, 15:16

Liminar

03/08/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:13

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:56

Julgamento em Diligência

15/07/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 16:41

Distribuição (dependência)

14/07/2022, 11:02