Embargos de Divergência em Recurso Especial 5008959-28.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

GAITEIRO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890568/2024

08/10/2024, 22:51

Protocolizada Petição 890568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 22:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 18:00

Conhecido o recurso de GAITEIRO ALIMENTOS LTDA e não-provido

09/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

16/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100641/2024

16/02/2024, 16:56

Protocolizada Petição 100641/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231)

07/02/2024, 16:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890568/2024

08/10/2024, 22:51

Protocolizada Petição 890568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 22:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2024, 16:30

10/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 18:00

Conhecido o recurso de GAITEIRO ALIMENTOS LTDA e não-provido

09/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

16/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100641/2024

16/02/2024, 16:56

Protocolizada Petição 100641/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231)

07/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967945/2023

25/09/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023, 17:28

Protocolizada Petição 967945/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 860349/2023

29/08/2023, 23:26

Protocolizada Petição 860349/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2023

29/08/2023, 23:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 22/08/2023

22/08/2023, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

21/08/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202202188928. Publicação prevista para 22/08/2023)

18/08/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

18/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/04/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

03/04/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/04/2023, 08:36

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/03/2023, 09:19

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2014297)

15/03/2023, 09:17

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 159582/2023

07/03/2023, 15:46

Protocolizada Petição 159582/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/03/2023

07/03/2023, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 867518/2022 - AgInt nos EDcl no

17/02/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0867518 - AgInt nos EDcl no REsp 2014297 - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 15:10

Conhecido o recurso de GAITEIRO ALIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00867518/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2014297/RS

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

22/12/2022, 11:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

15/12/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022, 19:29

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00867518/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2014297/RS

14/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 867518/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 385.

30/11/2022, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/09/2022 Petição Nº 867518/2022 -

29/09/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/09/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 867518/2022. Publicação prevista para 29/09/2022)

28/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 867518/2022

28/09/2022, 16:46

Protocolizada Petição 867518/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2022

28/09/2022, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022 Petição Nº 669611/2022 - EDcl

23/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0669611 - EDcl no REsp 2014297 - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022, 17:20

Embargos de Declaração de GAITEIRO ALIMENTOS LTDA acolhidos - Petição Nº 2022/00669611 - EDcl no REsp 2014297

22/09/2022, 17:20

Conhecido o recurso de GAITEIRO ALIMENTOS LTDA e não-provido - Petição Nº 2022/00669611 - EDcl no REsp 2014297

22/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2022, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/08/2022 e término em 12/09/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 669611/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 368.

13/09/2022, 14:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/08/2022 Petição Nº 669611/2022 -

15/08/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/08/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 669611/2022. Publicação prevista para 15/08/2022)

12/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 669611/2022

12/08/2022, 11:16

Protocolizada Petição 669611/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/08/2022

12/08/2022, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Determinada a devolução dos autos à origem para

04/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/07/2022, 08:29

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/07/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/07/2022, 17:03

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2023, 18:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/02/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•16/02/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2022, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 19:00

-

•14/07/2022, 17:01

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•14/07/2022, 17:01

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•14/07/2022, 17:01

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•14/07/2022, 17:01

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•14/07/2022, 17:01

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•14/07/2022, 17:01

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•14/07/2022, 17:00

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•14/07/2022, 17:00