Apelação Cível 5022956-83.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5022956-83.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022956-83.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: WALTER MUCKE ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96 (art. 4º, inciso I). Intimem-se as partes. Havendo interposição de recurso de apelação, verifique-se a regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022956-83.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: WALTER MUCKE ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) ATO ORDINATÓRIO @!TXT710000063433@ Tendo sido levantados e/ou transferidos os valores depositados, intime-se a parte autora para que diga sobre o pagamento do crédito, devendo, no caso de satisfação, utilizar o evento 'CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO', disponível no perfil Advogado do e-Proc, visando maior agilidade no trâmite processual. Nada sendo requerido, registre-se concluso para sentença de extinção da execução.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022956-83.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: WALTER MUCKE ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora do depósito dos valores deprecados.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022956-83.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: WALTER MUCKE ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) DESPACHO/DECISÃO Inexiste valor suplementar pendente de requisição, na medida em que, nos termos da sentença constante no evento 139.1, a quantia já requisitada corresponde à efetivamente devida. Portanto, aguarde-se o pagamento do valor requisitado. Intime-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022956-83.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: WALTER MUCKE ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO do INSS, para JULGAR EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Intimem-se o exequente (15 dias) e o INSS (30 dias). Havendo interposição de apelação, verifique-se a sua regularidade e dê-se seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Nada requerido, aguarde-se o pagamento do valor requisitado.

06/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/02/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 15:21

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:05

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 15:55

Sentença confirmada

30/11/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: WALTER MUCKE (AUTOR) ADVOGADO: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022956-83.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 447) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/11/2022, 00:00

Documentos

•22/04/2026, 00:00