Apelação / Remessa Necessária 5003035-52.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.411,37

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/06/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/05/2024, 04:21

Recurso Extraordinário sobrestado

01/05/2024, 04:12

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

27/02/2024, 18:47

Juntada de Petição

27/02/2024, 13:37

Recebidos os autos do STF

23/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/06/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 04:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2022, 16:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/05/2024, 04:21

Recurso Extraordinário sobrestado

01/05/2024, 04:12

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

27/02/2024, 18:47

Juntada de Petição

27/02/2024, 13:37

Recebidos os autos do STF

23/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:09

Recurso Extraordinário admitido

04/07/2022, 16:49

Recurso Especial Admitido

04/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

03/03/2022, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2022, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/01/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/01/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 23:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/12/2021, 17:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB23

14/12/2021, 23:20

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/12/2021, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 103

25/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 15:51

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/11/2021, 14:35

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB11

05/11/2021, 17:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/11/2021, 18:58

Juntada de Petição

28/10/2021, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 136

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Juntado(a)

18/10/2021, 15:49

Juntado(a)

18/10/2021, 08:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/10/2021, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1779

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2021, 21:49

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/03/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 19:16

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:42

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 14:04