Apelação / Remessa Necessária 5009028-73.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

03/02/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/01/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

05/12/2025, 10:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/12/2025, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 16:00</b>

17/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

03/02/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/01/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 18:48

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

05/12/2025, 10:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/12/2025, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 16:00</b>

17/11/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 60

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB23

25/10/2025, 22:28

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/09/2025, 14:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

14/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

03/07/2025, 15:02

Juntada de Petição

03/07/2025, 11:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/06/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Recurso Especial sobrestado

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/07/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:05

Recurso Especial sobrestado

10/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 20:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 14:27

Juntada de Petição

01/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

03/03/2022, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2022, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 75

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/10/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2021, 19:06

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB23

14/10/2021, 23:43

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

30/09/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

28/09/2021, 12:22

Indeferido o pedido

28/09/2021, 12:22

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Período da sessão: <b>30/09/2021 00:00 a 07/10/2021 16:00</b>

21/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 53

17/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2021, 16:31

Juntado(a)

25/08/2021, 15:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB22

25/08/2021, 11:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB23

25/08/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/08/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Período da sessão: <b>17/08/2021 00:00 a 24/08/2021 16:00</b>

05/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 297

04/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/02/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/01/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 19:16

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:22