Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009097-93.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 919,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEANDRO E LEANDRO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

21/10/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/09/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/09/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/08/2024, 16:51

Expedição de ofício

19/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 14:49

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

21/10/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/09/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/08/2024, 16:51

Expedição de ofício

19/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5060771-53.2024.4.04.9445/TRF (LEANDRO E LEANDRO LTDA)

28/05/2024, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014639 processada no TRF4 com o no. 50607715320244049445/TRF (LEANDRO E LEANDRO LTDA)

01/05/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720014639

04/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720014639

25/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/03/2024, 18:51

Determinada a intimação

19/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/03/2024, 01:02

Alterado o assunto processual

08/03/2024, 17:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2024, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/03/2024, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

08/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:48

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50090979320204047208/TRF

05/02/2024, 14:02

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO E LEANDRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO: WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009097-93.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

06/04/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 36

01/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

26/03/2021, 18:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

26/03/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 18:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 241,30 em 19/3/2021 Número de referência: 787885

24/03/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2021, 17:42

Juntada de Petição

22/03/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

18/03/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:18

Denegada a Segurança

17/03/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 22:18

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 16:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 230,67 em 22/9/2020 Número de referência: 725218

25/09/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2020, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/09/2020, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 13:57

Determinada a intimação

15/09/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 11:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

15/09/2020, 11:24

Alterado o assunto processual

15/09/2020, 11:22

Juntada de Petição

15/09/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 09:48

SENTENÇA

•17/03/2021, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 11:25