Embargos de Divergência em Recurso Especial 5009097-93.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LEANDRO E LEANDRO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675299/2023

07/07/2023, 15:31

Protocolizada Petição 675299/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2023

07/07/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:49

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

29/06/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 09:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

19/06/2023, 14:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2019348)

19/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 584079/2023

16/06/2023, 19:51

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675299/2023

07/07/2023, 15:31

Protocolizada Petição 675299/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2023

07/07/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:21

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 13:20

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legal

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03/07/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:49

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

29/06/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 09:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

19/06/2023, 14:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2019348)

19/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 584079/2023

16/06/2023, 19:51

Protocolizada Petição 584079/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/06/2023

16/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377336/2023

26/04/2023, 18:21

Protocolizada Petição 377336/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 18:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 63717/2023 - AgInt

26/04/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0063717 - AgInt no REsp 2019348 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 13:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 63717/2023 - AgInt no REsp 2019348

18/04/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2023-AJC-1T)

13/04/2023, 18:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023, 09:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

04/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023, 19:07

Incluído em pauta para 18/04/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00063717/2023 - AgInt no REsp 2019348/RS

03/04/2023, 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) após a retirada da pauta virtual de 21 a 27/03/2023.

30/03/2023, 18:08

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco do sistema e-julg, houve o lançamento do resultado de julgamento no presente feito, apesar dele ter sido RETIRADO DE PAUTA, conforme fase lançada e termo de julgamento juntado aos autos, razão pela qual a fase de resultado de julgamento FICA SEM EFEITO.

30/03/2023, 18:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00063717/2023 - AgInt no REsp 2019348/RS

28/03/2023, 00:00

Retirado de pauta - Petição N° 00063717/2023 - AgInt no REsp 2019348/RS

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

15/03/2023, 16:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063717/2023 - AgInt no REsp 2019348/RS

09/03/2023, 16:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de LEANDRO E LEANDRO LTDA para interposição de recurso contra a Decisão de fls. 410-420.

03/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 145021/2023

02/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 145021/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2023

02/03/2023, 18:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2023 Petição Nº 63717/2023 -

09/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 63717/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

07/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 63717/2023

07/02/2023, 18:01

Protocolizada Petição 63717/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2023

07/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52698/2023

03/02/2023, 20:16

Protocolizada Petição 52698/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 20:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Conhecido o recurso de LEANDRO E LEANDRO LTDA e provido em parte

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/12/2022, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1178363/2022

20/12/2022, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022, 19:34

Protocolizada Petição 1178363/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

20/12/2022, 19:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/08/2022, 08:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2022, 08:58

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 13:29

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

-

•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:28

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•12/08/2022, 13:28

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•12/08/2022, 13:28

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•12/08/2022, 13:28

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•12/08/2022, 13:28

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•12/08/2022, 13:28