Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-75.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ARNO RUTZ TIMM

CPF

Autor

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ZELIMAR BORGES TIMM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:43

Mero expediente

29/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 07:51

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:15

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:21

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:21

Documento (Informações)

26/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:25

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:54

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:06

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:43

Mero expediente

29/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

27/10/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 07:51

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Documentos

•08/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:15

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:21

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:21

Documento (Informações)

26/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:25

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:54

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:06

Mudança de Classe Processual

19/07/2024, 14:51

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:04

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:01

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:01

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:01

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:39

Recebimento

05/03/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNO RUTZ TIMM (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) ADVOGADO(A): EUGENIO SILVA DE CASTRO APELANTE: ZELIMAR BORGES TIMM (Sucessor) ADVOGADO(A): EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002774-75.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNO RUTZ TIMM (AUTOR) ADVOGADO: EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) ADVOGADO: EUGENIO SILVA DE CASTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-75.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 638) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 08:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 20:30

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 20:14

Expedida/certificada

27/07/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:52

Expedida/certificada

27/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 23:38

Confirmada

24/07/2020, 23:38

Conclusão (para julgamento)

21/07/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 15:36

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Movimentação processual

07/07/2020, 21:05

Movimentação processual

07/07/2020, 21:04

Expedida/certificada

07/07/2020, 20:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:36

Decurso de Prazo

02/07/2020, 01:06

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:16

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 08:27

Expedida/certificada

29/04/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 00:01

Confirmada

29/04/2020, 00:01

Expedida/Certificada

27/04/2020, 09:38

Outras Decisões

27/04/2020, 09:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2020, 19:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 15:24

Distribuição (sorteio)

23/04/2020, 15:23

80

•07/10/2022, 00:00