Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052986-33.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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JOÃO RICARDO FAHRION NÜSKE

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MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE

OAB/RS 065644·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO FAHRION NÜSKE

OAB/RS 081156·CPF·Representa: Réu

MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE

OAB/RS 065644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:11

Trânsito em julgado

23/01/2025, 09:11

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:11

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:53

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:53

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 13:30

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:13

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:16

Confirmada

28/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:11

Trânsito em julgado

23/01/2025, 09:11

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:11

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Documentos

•07/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:53

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:53

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 13:30

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:13

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:16

Confirmada

28/10/2024, 14:16

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:04

Mero expediente

23/10/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:35

Confirmada

01/10/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:05

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:26

Mero expediente

30/09/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

28/09/2024, 16:19

Paga

24/09/2024, 13:26

Por decisão judicial

18/07/2024, 14:47

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:42

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:25

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:19

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:56

Comunicação eletrônica

18/04/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 20:28

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:45

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:45

Mero expediente

17/04/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 13:04

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:56

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:15

Expedida/certificada

28/02/2024, 07:39

Mero expediente

28/02/2024, 07:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 17:57

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:05

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:17

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:30

Paga

24/01/2024, 12:20

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 07:18

Documento (Certidão)

12/12/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:35

Confirmada

11/12/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:11

Confirmada

06/12/2023, 15:11

Expedida/certificada

06/12/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:49

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:17

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:12

Expedida/certificada

12/09/2023, 07:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 12:31

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:42

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:05

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:48

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:31

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 09:01

Expedida/certificada

24/11/2022, 09:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 16:48

Mudança de Classe Processual

23/11/2022, 16:27

Recebimento

18/11/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IRENE SFREDO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE (OAB RS065644) ADVOGADO: João Ricardo Fahrion Nüske (OAB RS081156) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5052986-33.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 647) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2022, 13:07

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:01

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:58

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 18:27

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:36

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:35

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 16:59

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 09:08

Confirmada

15/07/2021, 09:08

Expedida/certificada

05/07/2021, 11:01

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:01

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 21:28

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 17:26

Remessa (outros motivos)

22/11/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 19:18

Expedida/certificada

09/11/2020, 09:46

Ato ordinatório

09/11/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 18:35

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 18:17

Expedida/certificada

30/09/2020, 13:14

Expedida/Certificada

30/09/2020, 13:11

Expedida/certificada

30/09/2020, 13:10

Antecipação de tutela

29/09/2020, 14:22

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 17:00

Distribuição (sorteio)

24/09/2020, 16:15