Apelação Cível 5009578-68.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.850,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SUPERMERCADO ONZI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

29/08/2024, 15:38

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:57

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

29/08/2024, 15:38

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:57

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Recurso Especial sobrestado

21/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/03/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

03/03/2022, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2022, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 82

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/11/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/10/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2021, 15:17

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB23

15/10/2021, 16:02

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

14/10/2021, 23:44

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

30/09/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

28/09/2021, 12:21

Indeferido o pedido

28/09/2021, 12:21

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Período da sessão: <b>30/09/2021 00:00 a 07/10/2021 16:00</b>

21/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 54

17/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2021, 16:31

Juntado(a)

25/08/2021, 15:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB22

25/08/2021, 11:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB23

25/08/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/08/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Período da sessão: <b>17/08/2021 00:00 a 24/08/2021 16:00</b>

05/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 144

04/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:35

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 10:04

OUTROS

•24/03/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 19:16

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 15:17

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:21