Apelação / Remessa Necessária 5003353-89.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 292.882,90

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

24/08/2023, 16:21

Recebidos os autos do STJ

23/08/2023, 20:24

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

24/08/2023, 16:21

Recebidos os autos do STJ

23/08/2023, 20:24

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 16:25

14/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

28/07/2022, 16:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB23

28/07/2022, 13:30

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/07/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 07/07/2022 19:42:55)

15/07/2022, 17:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB22

12/07/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 7

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Retirado de pauta

27/05/2022, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 9

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB12

07/03/2022, 14:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 90

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

09/12/2021, 14:30

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1331

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

17/11/2021, 12:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1713

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/10/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 13:05

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:43