Procedimento Comum Cível 5041591-53.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

OSMAR OLEGARIO DA SILVA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA LETICIA SALVATTI

OAB/PR 085961·CPF·Representa: Autor

ALEX STRATMANN CORDEIRO

OAB/SC 026070·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO

OAB/PR 107162·CPF·Representa: Autor

TANIA LETICIA SALVATTI

OAB/PR 085961·CPF·Representa: Réu

ALEX STRATMANN CORDEIRO

OAB/SC 026070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TANIA LETICIA SALVATTI

OAB/PR 085961·CPF·Representa: Autor

ALEX STRATMANN CORDEIRO

OAB/SC 026070·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO

OAB/PR 107162·CPF·Representa: Autor

TANIA LETICIA SALVATTI

OAB/PR 085961·CPF·Representa: Réu

ALEX STRATMANN CORDEIRO

OAB/SC 026070·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO

OAB/PR 107162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

19/09/2023, 16:44

Por decisão judicial

01/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:02

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 16:42

Confirmada

26/08/2023, 16:41

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:17

Comunicação eletrônica

10/08/2023, 17:56

Documento (Certidão)

14/07/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:31

Documento (Certidão)

13/07/2023, 09:17

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

19/09/2023, 16:44

Por decisão judicial

01/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:31

Documentos

•18/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:02

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 16:42

Confirmada

26/08/2023, 16:41

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:17

Comunicação eletrônica

10/08/2023, 17:56

Documento (Certidão)

14/07/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:31

Documento (Certidão)

13/07/2023, 09:17

Documento (Certidão)

12/07/2023, 09:23

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:42

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:20

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:41

Documento (Certidão)

05/07/2023, 09:22

Documento (Certidão)

05/07/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 16:57

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:20

Depósito de Bens/Dinheiro

29/06/2023, 09:13

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:24

Expedida/certificada

26/06/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:56

Depósito de Bens/Dinheiro

21/06/2023, 09:14

Depósito de Bens/Dinheiro

21/06/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:09

Confirmada

20/06/2023, 17:09

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 16:38

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:38

Comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:53

Comunicação eletrônica

14/06/2023, 12:52

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:09

Confirmada

12/06/2023, 19:50

Expedida/certificada

09/06/2023, 17:46

Mero expediente

09/06/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 19:23

Confirmada

08/06/2023, 19:20

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:29

Mero expediente

05/06/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:40

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:10

Confirmada

10/05/2023, 15:10

Expedida/certificada

08/05/2023, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 15:35

Por decisão judicial

03/05/2023, 11:23

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:02

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:37

Confirmada

04/04/2023, 12:37

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:41

Mero expediente

03/04/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:40

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 07:18

Mero expediente

14/03/2023, 07:18

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 18:38

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 14:58

Mero expediente

23/02/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 22:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:09

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 13:01

Mudança de Parte

09/01/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 14:36

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 17:21

Confirmada

15/12/2022, 17:21

Expedida/certificada

13/12/2022, 18:05

Expedida/certificada

13/12/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 07:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 11:18

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:45

Expedida/certificada

23/11/2022, 12:51

Expedida/certificada

23/11/2022, 12:51

Recebimento

23/11/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR OLEGARIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA LETICIA SALVATTI (OAB PR085961) ADVOGADO: ALEX STRATMANN CORDEIRO (OAB SC026070) ADVOGADO: VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO (OAB PR107162) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041591-53.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR OLEGARIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA LETICIA SALVATTI (OAB PR085961) ADVOGADO: ALEX STRATMANN CORDEIRO (OAB SC026070) ADVOGADO: VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO (OAB PR107162) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041591-53.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1045) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR OLEGARIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA LETICIA SALVATTI (OAB PR085961) ADVOGADO: ALEX STRATMANN CORDEIRO (OAB SC026070) ADVOGADO: VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO (OAB PR107162) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041591-53.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 545) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

20/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:30

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 21:29

Expedida/certificada

26/08/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 13:30

Expedida/certificada

23/07/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 10:04

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 09:00

Confirmada

02/07/2021, 08:52

Expedida/certificada

01/07/2021, 14:32

Conclusão (para julgamento)

23/06/2021, 22:50

Mero expediente

23/06/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 19:24

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 14:42

Expedida/certificada

28/05/2021, 14:25

Mero expediente

27/05/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 12:36

Confirmada

27/05/2021, 12:31

Expedida/certificada

26/05/2021, 22:13

Movimentação processual

26/05/2021, 22:13

Confirmada

26/05/2021, 19:24

Expedida/certificada

25/05/2021, 12:52

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 09:57

Confirmada

25/05/2021, 09:56

Expedida/certificada

24/05/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2021, 23:12

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2021, 18:21

Movimentação processual

03/05/2021, 18:21

Movimentação processual

03/05/2021, 18:21

Movimentação processual

03/05/2021, 18:21

Movimentação processual

03/05/2021, 18:21

Outras Decisões

03/05/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 09:26

Expedida/certificada

30/04/2021, 18:37

Decurso de Prazo

27/04/2021, 01:03

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 11:41

Expedida/certificada

30/03/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 17:53

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:03

Expedida/certificada

18/02/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 12:21

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:20

Expedida/certificada

05/02/2021, 16:28

Movimentação processual

05/02/2021, 16:28

Mudança de Parte

05/02/2021, 16:27

Expedida/certificada

05/02/2021, 13:49

Expedida/certificada

05/02/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 18:09

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 18:01

Retificação de movimento

21/01/2021, 21:52

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 08:34

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2020, 16:59

Confirmada

04/12/2020, 23:59

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 10:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 17:28

Expedida/certificada

02/12/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 18:53

Expedida/certificada

26/11/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 09:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 19:31

Expedida/certificada

24/11/2020, 12:23

Expedida/certificada

24/11/2020, 12:23

Expedida/Certificada

23/11/2020, 15:25

Sem descrição

23/11/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 11:03

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 09:38

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 13:05

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

29/09/2020, 12:21

Mero expediente

28/09/2020, 17:17

Mudança de Assunto Processual

28/09/2020, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 16:30

Distribuição (sorteio)

26/08/2020, 15:56

80

•15/07/2022, 00:00

•20/05/2022, 00:00