Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004555-37.2017.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA APARECIDA MUELLER

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI ONEDA

OAB/RS 091904·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Autor

GIOVANI ONEDA

OAB/RS 091904·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/RS 094673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:12

Trânsito em julgado

16/10/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 08:17

Confirmada

16/10/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:20

Confirmada

14/10/2024, 13:20

Expedida/certificada

14/10/2024, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:19

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:57

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:58

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:12

Trânsito em julgado

16/10/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 08:17

Confirmada

16/10/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:20

Documentos

•23/03/2023, 00:00

Confirmada

14/10/2024, 13:20

Expedida/certificada

14/10/2024, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:19

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:57

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:58

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:43

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:28

Paga

24/09/2024, 14:10

Por decisão judicial

25/04/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:29

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:06

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:48

Expedida/certificada

26/03/2024, 11:37

Paga

25/03/2024, 12:04

Por decisão judicial

03/03/2024, 12:29

Enviada ao Tribunal

16/02/2024, 09:37

Enviada ao Tribunal

16/02/2024, 09:37

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:10

Expedida/certificada

01/02/2024, 11:31

Expedida/certificada

01/02/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:17

Confirmada

30/01/2024, 09:17

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:52

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:05

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 04:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:22

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:03

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:06

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:05

Documento (Certidão)

30/08/2023, 15:03

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:04

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:59

Outras Decisões

24/07/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/07/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:14

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 07:57

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:12

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2023, 11:51

Outras Decisões

25/05/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 15:15

Recebimento

24/04/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA APARECIDA MUELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673) ADVOGADO(A): GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004555-37.2017.4.04.7111/RS (Pauta: 691) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA APARECIDA MUELLER (AUTOR) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673) ADVOGADO: GIOVANI ONEDA (OAB RS091904) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004555-37.2017.4.04.7111/RS (Pauta: 859) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

07/10/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/05/2019, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 22:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 12:25

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 22:59

Expedida/certificada

08/02/2018, 15:10

Conclusão (para julgamento)

07/11/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 14:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 13:35

Documento (Certidão)

30/10/2017, 21:42

Confirmada

26/10/2017, 14:07

Expedida/certificada

25/10/2017, 15:06

Ato ordinatório

25/10/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 23:13

Expedida/certificada

05/10/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 12:20

Confirmada

22/08/2017, 23:59

Expedida/Certificada

10/08/2017, 15:01

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 21:47

Distribuição (sorteio)

08/08/2017, 21:40

80

•07/10/2022, 00:00