Cumprimento de sentença 5001330-04.2016.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

24/04/2026, 13:58

Documento (Carta)

30/03/2026, 21:02

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 15:39

Mero expediente

05/12/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:43

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:52

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:01

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:23

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 13:43

Mero expediente

30/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:44

Petição

15/09/2025, 11:30

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(91)

Expedição de documento (Carta)

24/04/2026, 13:58

Documento (Carta)

30/03/2026, 21:02

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 15:39

Mero expediente

05/12/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:43

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:52

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:01

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:23

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 13:43

Mero expediente

30/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:44

Petição

15/09/2025, 11:30

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:48

Petição

08/08/2025, 16:42

Confirmada

08/08/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 17:39

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:20

Mero expediente

07/08/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 13:21

Petição

06/08/2025, 18:06

Confirmada

06/08/2025, 18:06

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:37

Petição

28/07/2025, 13:32

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:14

Mero expediente

25/07/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:10

Petição

23/07/2025, 16:58

Confirmada

23/07/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

22/07/2025, 18:06

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:24

Mero expediente

22/07/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:44

Petição

21/07/2025, 20:14

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 20:09

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:38

Mero expediente

15/07/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:58

Petição

15/07/2025, 16:48

Confirmada

15/07/2025, 16:48

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:18

Outras Decisões

08/07/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:28

Documento (Carta)

06/06/2025, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 17:30

Petição

16/05/2025, 07:57

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:15

Mero expediente

15/05/2025, 16:15

Mudança de Classe Processual

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:11

Petição

15/05/2025, 10:45

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:17

Recebimento

08/04/2025, 18:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/03/2024, 09:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/06/2019, 17:53

Confirmada

04/10/2017, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2017, 14:33

Confirmada

22/09/2017, 19:37

Documento (Mandado)

01/09/2017, 14:18

Mandado

29/08/2017, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2017, 19:45

Petição

20/06/2017, 11:40

Confirmada

15/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2017, 16:00

Improcedência

31/03/2017, 15:08

Confirmada

24/02/2017, 03:03

Conclusão (para julgamento)

09/02/2017, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2017, 13:57

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 13:21

Mero expediente

19/12/2016, 21:45

Confirmada

06/12/2016, 16:06

Documento (Mandado)

04/12/2016, 13:20

Conclusão (para decisão)

01/12/2016, 13:49

Mandado

25/11/2016, 13:07

Comunicação eletrônica

24/11/2016, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2016, 19:38

Confirmada

20/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2016, 12:44

Antecipação de tutela

07/10/2016, 17:42

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 13:18

Distribuição (sorteio)

29/09/2016, 19:21