Apelação Cível 5007600-15.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

30/03/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:28

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:02

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:09

Outras Decisões

07/03/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:40

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:48

Remessa (outros motivos)

21/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:19

Todas as movimentações(38)

Recurso Especial repetitivo

30/03/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:28

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:02

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:09

Outras Decisões

07/03/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:40

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:48

Remessa (outros motivos)

21/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:44

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:15

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:17

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:03

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:19

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 12:00

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 16:54

Expedida/certificada

28/10/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 18:19

Sentença confirmada em parte

26/10/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Expedida/Certificada

06/10/2022, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 17:48

Remessa

02/10/2019, 14:16

Decurso de Prazo

02/10/2019, 01:02

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 10:58

Expedida/certificada

08/08/2019, 12:57

Remessa

07/08/2019, 19:45

Distribuição (sorteio)

02/08/2019, 13:54