Apelação / Remessa Necessária 5001792-42.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 46.702,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

D. C. VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:05

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

11/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 15:04

09/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:05

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/04/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

07/03/2022, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 102

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/12/2021, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/12/2021 18:22:00)

14/12/2021, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/12/2021 18:22:00)

14/12/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 21:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

08/11/2021, 08:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB22

05/11/2021, 11:22

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/11/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 85

20/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

18/10/2021, 07:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

15/10/2021, 07:57

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/10/2021, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1144

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

03/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/08/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2021, 11:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

30/07/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 08:31

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 18:58