Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000921-58.2016.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANETE CRISTINE RICHTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA INES PETTER

OAB/RS 026279·CPF·Representa: Autor

ALINE ELIANA BUSCH

OAB/RS 051001·CPF·Representa: Autor

SANDRA INES PETTER

OAB/RS 026279·CPF·Representa: Réu

ALINE ELIANA BUSCH

OAB/RS 051001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:22

Trânsito em julgado

17/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 17:38

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:56

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:05

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 18:50

Expedida/certificada

04/10/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:22

Trânsito em julgado

17/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 17:38

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:44

Documentos

•26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:56

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:05

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 18:50

Expedida/certificada

04/10/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:28

Expedida/certificada

30/09/2024, 19:42

Mero expediente

30/09/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:32

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:23

Paga

24/09/2024, 15:04

Por decisão judicial

25/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:33

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:20

Outras Decisões

19/07/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:34

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 07:57

Confirmada

05/07/2024, 07:57

Expedida/certificada

02/07/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:20

Decurso de Prazo

01/07/2024, 15:15

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:58

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:25

Mero expediente

10/06/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 17:16

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:34

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:34

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:18

Paga

28/05/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 20:13

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:01

Outras Decisões

21/05/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:31

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:34

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:54

Documento (Certidão)

22/03/2024, 17:31

Expedida/certificada

22/03/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:30

Mero expediente

22/03/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:52

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:19

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:12

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

22/11/2023, 13:31

Expedida/certificada

21/11/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:25

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:11

Cálculo de Liquidação

16/11/2023, 15:10

Recebimento

03/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANETE CRISTINE RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE ELIANA BUSCH (OAB RS051001) ADVOGADO(A): SANDRA INES PETTER (OAB RS026279) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000921-58.2016.4.04.7114/RS (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANETE CRISTINE RICHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE ELIANA BUSCH (OAB RS051001) ADVOGADO(A): SANDRA INES PETTER (OAB RS026279) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000921-58.2016.4.04.7114/RS (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANETE CRISTINE RICHTER (AUTOR) ADVOGADO: ALINE ELIANA BUSCH (OAB RS051001) ADVOGADO: SANDRA INES PETTER (OAB RS026279) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000921-58.2016.4.04.7114/RS (Pauta: 993) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

07/10/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 10:54

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:59

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:24

Decurso de Prazo

14/11/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 17:12

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:20

Confirmada

27/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2017, 12:46

Conclusão (para julgamento)

16/10/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:42

Confirmada

15/10/2017, 23:59

Confirmada

14/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2017, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 14:49

Confirmada

05/10/2017, 14:49

Expedida/certificada

04/10/2017, 11:06

Procedência

04/10/2017, 11:06

Conclusão (para julgamento)

25/07/2017, 14:32

Redistribuição (suspeição; sorteio)

25/07/2017, 14:28

Determinação de Diligência

21/07/2017, 17:12

Conclusão (para julgamento)

31/05/2017, 14:44

Decurso de Prazo

31/05/2017, 01:08

Confirmada

28/04/2017, 11:03

Expedida/certificada

27/04/2017, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 09:53

Confirmada

12/04/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 17:28

Confirmada

10/04/2017, 17:28

Expedida/certificada

10/04/2017, 13:22

Expedida/certificada

10/04/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:05

Confirmada

18/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 13:39

Confirmada

08/03/2017, 13:39

Expedida/certificada

08/03/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2017, 07:49

Confirmada

04/03/2017, 07:49

Expedida/certificada

03/03/2017, 16:19

Mero expediente

02/03/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 08:36

Conclusão (para decisão)

18/01/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 16:36

Confirmada

17/01/2017, 16:36

Confirmada

17/01/2017, 16:36

Expedida/certificada

16/01/2017, 12:59

Expedida/certificada

16/01/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2017, 09:03

Expedida/certificada

13/01/2017, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 11:51

Expedida/certificada

11/01/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/12/2016, 18:18

Confirmada

08/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 10:19

Expedida/certificada

28/11/2016, 17:10

Mero expediente

28/11/2016, 11:34

Conclusão (para decisão)

07/10/2016, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 15:54

Confirmada

03/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

30/08/2016, 21:34

Expedida/certificada

24/08/2016, 08:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 15:17

Confirmada

07/07/2016, 23:59

Expedida/Certificada

27/06/2016, 14:24

Mero expediente

24/06/2016, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 10:06

Expedida/certificada

07/06/2016, 16:52

Mero expediente

03/06/2016, 17:16

Conclusão (para decisão)

05/05/2016, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 08:43

Mero expediente

14/04/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

05/03/2016, 08:45

Conclusão (para decisão)

01/03/2016, 16:18

Distribuição (sorteio)

26/02/2016, 14:47

80

•27/02/2023, 00:00

•07/10/2022, 00:00