Cumprimento de sentença 5002291-45.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

EDITE MORAIS DE QUEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

ITAUBA SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS 048444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2025, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065783

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

22/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

11/06/2024, 11:09

Todas as movimentações(344)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2025, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:26

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065783

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

22/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

22/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

11/06/2024, 11:09

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

26/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

17/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

17/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

15/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

15/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

14/04/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

14/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:35

Determinada a intimação

12/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

09/02/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

08/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

08/02/2024, 15:55

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/02/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

02/02/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300 e 301

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

06/12/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

06/12/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/12/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

06/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

05/06/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

02/05/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 277

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

17/04/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

17/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

14/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

14/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

13/04/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

13/04/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:26

Decisão interlocutória

12/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/03/2023, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

13/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

18/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50417853320224040000/TRF

14/02/2023, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

10/02/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/02/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:47

Determinada a intimação

08/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:23

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

19/12/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

19/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:27

Decisão interlocutória

12/12/2022, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50417853320224040000/TRF

07/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

07/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:59

Decisão interlocutória

25/10/2022, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

24/10/2022, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50417853320224040000/TRF

13/10/2022, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 231 Número: 50417853320224040000/TRF

28/09/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

16/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 21:14

Decisão interlocutória

29/08/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/08/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

28/07/2022, 10:51

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

07/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN01F para RSSMA03F)

18/05/2022, 17:21

Declarada incompetência

18/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50022914520154047102

14/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITE MORAIS DE QUEVEDO (RÉU) ADVOGADO: ITAUBA SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS048444) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002291-45.2015.4.04.7102/RS (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITE MORAIS DE QUEVEDO (RÉU) ADVOGADO: ITAUBA SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS048444) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002291-45.2015.4.04.7102/RS (Pauta: 411) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:00

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:41

Juntada de Petição

21/02/2021, 19:40

Juntada de Petição

21/02/2021, 19:40

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:55

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:55

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:45

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:45

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:38

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:38

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:19

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50321377320154040000/TRF

09/09/2019, 14:17

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:17

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:17

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:17

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:45

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:45

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:45

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:13

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:13

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02F para RSSAN01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:27

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

24/01/2019, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

23/01/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/01/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

14/12/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/12/2018, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2018, 14:01

Juntada de Petição

04/12/2018, 23:04

Juntada de Petição

03/12/2018, 13:46

Juntada de Petição

03/12/2018, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/11/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 168

29/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/11/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

20/11/2018, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2018, 17:04

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

19/11/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2018, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 159

29/10/2018, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

25/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/10/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152 e 154

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/10/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

08/10/2018, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 18:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/10/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2018, 18:46

Juntado - Alvará Pago

10/09/2018, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2018, 15:18

Juntado(a)

04/09/2018, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

30/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

21/08/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:20

Expedido Alvará

09/08/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/07/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

09/07/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2018, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/06/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/06/2018, 00:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/06/2018 até 06/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 701/2018

01/06/2018, 18:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 647, de 22 de maio de 2018.

29/05/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

15/05/2018, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/05/2018, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

11/05/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 15:25

Juntada de Petição

08/05/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/04/2018, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2018, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118

14/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

14/04/2018, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/04/2018, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

07/04/2018, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

06/04/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

05/04/2018, 09:12

Lavrada Certidão

04/04/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

27/03/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/03/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/03/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

16/03/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

14/03/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/03/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 16:39

Juntada de Petição

14/03/2018, 13:13

Juntado(a)

13/03/2018, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

02/03/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

01/02/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

31/01/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 18:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/01/2018, 18:22

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50501210220174040000/TRF

25/09/2017, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2017, 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50501210220174040000/TRF

18/09/2017, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/09/2017, 22:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2017 até 15/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1353 de 15/09/2017.

15/09/2017, 17:54

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50501210220174040000/TRF

10/09/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

02/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

29/08/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/08/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 16:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/05/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/03/2017, 17:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/12/2016, 03:00

Juntada de Petição

01/11/2016, 13:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/06/2016, 14:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/06/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/03/2016, 13:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/11/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2015, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/11/2015, 11:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50321377320154040000/TRF

05/11/2015, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/11/2015, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/11/2015, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 15:20

Juntada de Petição

04/11/2015, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2015, 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2015, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/11/2015, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/10/2015, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2015, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2015, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2015, 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50321377320154040000/TRF

06/10/2015, 12:41

Juntada de Petição

02/10/2015, 16:49

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50321377320154040000/TRF

28/08/2015, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

28/08/2015, 01:13

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50321377320154040000/TRF

26/08/2015, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2015, 23:26

Juntada de Petição

19/08/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/08/2015, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2015/01307044

12/08/2015, 17:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2015/01307044

12/08/2015, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/08/2015, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2015, 11:01

Expedido Mandado - RSSMA02-2015/01307044<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

04/08/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2015, 17:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/08/2015, 17:28

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:23

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2015, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2015, 16:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/07/2015 até 15/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/07/2015, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/06/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

18/06/2015, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2015, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2015, 17:02

Juntada de Petição

03/06/2015, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

13/05/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2015, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2015, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/05/2015, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2015, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2015, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2015, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2015, 09:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 30/03/2015

11/04/2015, 06:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2015, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2015, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 17:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/03/2015, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:01

SENTENÇA

•19/11/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 16:03

SENTENÇA

•05/10/2018, 18:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•09/08/2018, 13:28

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:01

SENTENÇA

•19/11/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 16:03

SENTENÇA

•05/10/2018, 18:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•09/08/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2015, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2015, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2015, 13:06