Apelação Cível 5080706-43.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KIMIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

HILDA HELENA DE BRITTO FORNI

OAB/RS 018825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

15/11/2022, 21:22

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/08/2022, 17:52

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:37

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

15/11/2022, 21:22

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/08/2022, 17:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:30

27/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:37

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/05/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/04/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

07/03/2022, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 118

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/12/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

04/12/2021, 17:04

Sentença confirmada - por maioria

02/12/2021, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00:00</b>

23/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88

22/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2021, 16:08

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

17/11/2021, 11:17

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/11/2021, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 797

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

20/09/2021, 08:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/09/2021, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 665

26/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 17:32

Distribuído por prevenção - Número: 50112416720194040000

30/08/2019, 14:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•21/07/2022, 16:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•04/12/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:54