Execução da Pena 5071776-02.2019.4.04.7100 - TRF4

Execução da Pena 5071776-02.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA (DPU) EDITAL Nº 710014790385 O EXMO. SR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, ensino médio completo, filho de Eduardo da Silva Nascimento e Marivone Lemes, nascido em 20 de novembro de 1988, em Porto Alegre/RS, RG n° 1089701294- SJS/RS e CPF n° 018.244.420-17, residente e domiciliado na Rua Beco dos Marianos, nº. 620, bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, CEP 91540-640, em local incerto e não sabido, INTIMA-O do inteiro teor do despacho proferido no evento 69 da Execução Penal em epigrafe, para que, no prazo de 15 (cinco) dias, compareça entre às 13 horas e às 18 horas na Secretaria desta Central de Execuções Penais, localizada na sede da Justiça Federal em Porto Alegre/RS, sita na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, ala oeste, Bairro Praia de Belas, nesta Capital, ou entre em contato telefônico com esta unidade, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias ao início do cumprimento das reprimendas, sob pena de conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. Caso não haja expediente presencial, o executado deverá entrar em contato telefônico com esta unidade, em horário de atendimento ao público. Contato Central de Execuções Penais: (51) 32149375. Ficando ciente o executado de que não atendendo à intimação, os autos deverão voltar conclusos para deliberação sobre a conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 10 de fevereiro do ano de 2022. Eu, MMH23, Estagiário, digitei e eu, Mirian Vieira da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5071776-02.2019.4.04.7100/RS

14/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Todas as movimentações(68)

legal