Execução da Pena 5071776-02.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução da Pena · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARK TORRONTEGUY WEBER

CPF·Representa: Autor

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:39

Despacho

31/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/01/2023, 16:57

Despacho

18/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:02

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:01

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

21/08/2023, 15:39

Despacho

31/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/01/2023, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:50

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Despacho

18/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:02

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:01

Juntado(a)

06/10/2022, 16:19

Juntado(a)

09/08/2022, 15:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:27

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

27/07/2022, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

26/07/2022, 16:13

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

25/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:45

Despacho

08/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 13:26

Juntada de Petição

04/07/2022, 20:32

Juntado(a)

04/07/2022, 15:20

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO)

29/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:35

Despacho

28/06/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

14/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022

10/02/2022, 15:46

Expedição de Edital

10/02/2022, 15:25

Despacho

07/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/08/2021, 16:54

Juntada de Petição

17/08/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

09/07/2021, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

08/06/2021, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/05/2021 17:41:14)

26/05/2021, 16:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 51

24/05/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2021, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

16/03/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:41

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

11/03/2021, 17:54

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:41

Juntado(a)

01/03/2021, 17:33

Juntada de Petição

16/12/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42 - RSPOACEP-2020/02498948<br/>(LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

25/11/2020, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 - RSPOACEP-2020/02498948

11/11/2020, 14:16

Expedição de mandado - RSPOACEP-2020/02498948<br/>(LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

05/11/2020, 21:33

Juntada de certidão

22/09/2020, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/09/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/09/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/09/2020, 16:39

Despacho

16/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2020, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/03/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/03/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/03/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/03/2020, 14:47

Despacho

20/03/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20 - RSPOACEP-2020/02447732<br/>(LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO)<br/>OBS: A pedido da Vara

19/03/2020, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - RSPOACEP-2020/02447732

12/03/2020, 14:55

Expedição de mandado - RSPOACEP-2020/02447732<br/>(LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/03/2020, 19:42

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/03/2020, 13:51

Lavrado - Registro no Rol de Culpados

03/03/2020, 14:00

Expedição de ofício

03/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/02/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/02/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 12:09

Remessa Externa - RSPOACEP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

21/02/2020, 12:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIS EDUARDO LEMES NASCIMENTO - CONDENADO - PRD NAO CONVERTIDA

21/02/2020, 12:08

Despacho

18/02/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 16:05

Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de RSPOA11S para RSPOACEPS) - Motivo: Res. nº 101, de 30.09.2016

17/10/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 18:07

SENTENÇA

•17/10/2019, 16:05

INTIMAÇÃO

•17/10/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•17/10/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•17/10/2019, 16:05

RELATÓRIO

•17/10/2019, 16:05

VOTO

•17/10/2019, 16:05

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 18:07

SENTENÇA

•17/10/2019, 16:05

INTIMAÇÃO

•17/10/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•17/10/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•17/10/2019, 16:05

RELATÓRIO

•17/10/2019, 16:05

VOTO

•17/10/2019, 16:05

INTIMAÇÃO

•17/10/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•17/10/2019, 16:05