Execução Fiscal 5013613-15.2013.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5013613-15.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRUPO DE EVENTOS DESIGN CONSULTANTS LTDA ADVOGADO: ORLI CRISTÓVÃO GARBIN (OAB SC011476) EXECUTADO: HECTOR DANIEL GARCIA REYESApenso(s) Art.28 LEF: 5004029-45.2018.4.04.7205, 5006591-27.2018.4.04.7205, 5008062-44.2019.4.04.7205, 5011333-95.2018.4.04.7205 EDITAL Nº 720008111243 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) GRUPO DE EVENTOS DESIGN CONSULTANTS LTDA, CNPJ: 01245012000149 e HECTOR DANIEL GARCIA REYES, CPF: 00486995941, na qualidade de Responsável(is) Tributário(s) da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5013613-15.2013.4.04.7205: CDA nº 000405272731, inscrita em 12/10/2013; CDA nº 000430911971, inscrita em 12/10/2013. VALOR: R$ 30.075,41 em 10/2019. Execução Fiscal n° 5004029-45.2018.4.04.7205: CDA nº 914170170605, inscrita em 19/03/2018. VALOR: R$ 874.538,32 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5006591-27.2018.4.04.7205: CDA nº 135957532, inscrita em 20/04/2018; CDA nº 135957540, inscrita em 20/04/2018; CDA nº 139522620, inscrita em 20/04/2018; CDA nº 139522638, inscrita em 20/04/2018; CDA nº 144916967, inscrita em 20/04/2018; CDA nº 144916975, inscrita em 20/04/2018; CDA nº 146827961, inscrita em 20/04/2018; CDA nº 146827970, inscrita em 20/04/2018. VALOR: R$ 152.223,44 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5008062-44.2019.4.04.7205: CDA nº 158574931, inscrita em 11/05/2019; CDA nº 158574940, inscrita em 11/05/2019; CDA nº 159964628, inscrita em 11/05/2019; CDA nº 159964636, inscrita em 11/05/2019. VALOR: R$ 40.834,82 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5011333-95.2018.4.04.7205: CDA nº 148711740, inscrita em 11/08/2018; CDA nº 148711758, inscrita em 11/08/2018. VALOR: R$ 39.562,64 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.137.234,63 (um milhão, cento e trinta e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição Previdenciária. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013613-15.2013.4.04.7205/SC

14/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

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