Execução Fiscal 5000481-81.2010.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5000481-81.2010.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) EXECUTADO: LUIZ DALCOQUIO EXECUTADO: VANIA APARECIDA VICTORINOApenso(s) Art.28 LEF: 5003218-23.2011.4.04.7208, 5003361-41.2013.4.04.7208, 5005291-31.2012.4.04.7208, 5008859-89.2011.4.04.7208, 5011426-59.2012.4.04.7208 EDITAL Nº 720008111257 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) RUAN TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 80746878000100, LUIZ DALCOQUIO, CPF: 35195550930 e VANIA APARECIDA VICTORINO, CPF: 00591857910, na qualidade de Responsável(is) Tributário(s) da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5000481-81.2010.4.04.7208: CDA nº 91208003109-00, inscrita em 11/12/2008; CDA nº 91608017458-60, inscrita em 11/12/2008; CDA nº 91608017459-41, inscrita em 11/12/2008; CDA nº 91708001688-16, inscrita em 11/12/2008. VALOR: R$ 218.832,03 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5003218-23.2011.4.04.7208: CDA nº 91211005238-36, inscrita em 17/03/2011; CDA nº 91610002739-77, inscrita em 10/06/2010; CDA nº 91611010182-47, inscrita em 17/03/2011; CDA nº 91611010183-28, inscrita em 17/03/2011. VALOR: R$ 107.131,78 em 10/2021. Execução Fiscal nº 5003361-41.2013.4.04.7208: CDA nº 000412438895, inscrita em 18/03/2013; CDA nº 000412438909, inscrita em 18/03/2013. VALOR: R$ 90.750,43 em 10/2019. Execução Fiscal nº 5005291-31.2012.4.04.7208: CDA nº 91211012160-15, inscrita em 29/12/2011; CDA nº 91611025668-25, inscrita em 29/12/2011; CDA nº 91611025667-44, inscrita em 29/12/2011; CDA nº 91711006190-15, inscrita em 29/11/2011. VALOR: R$ 89.302,20 em 10/2021. Execução Fiscal nº 5008859-89.2011.4.04.7208: CDA nº 000399137440, inscrita em 03/12/2011; CDA nº 000399137459, inscrita em 03/12/2011. VALOR: R$ 117.092,31 em 10/2019. Execução Fiscal nº 5011426-59.2012.4.04.7208: CDA nº 000404181341 inscrita em 26/10/2012; CDA nº 000404181350, inscrita em 26/10/2012. VALOR: R$ 98.793,43 em 10/2019. VALOR TOTAL: R$ 721.902,18 (setecentos e vinte e um mil novecentos e dois reais e dezoito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição Previdenciária, Contribuição PIS/PASEP, Imposto. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000481-81.2010.4.04.7208/SC

14/02/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ DALCOQUIO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUAN TRANSPORTES LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANIA APARECIDA VICTORINO)

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Juntada de Petição

Todas as movimentações(354)

legal

Todos os documentos(34)