Apelação / Remessa Necessária 5009856-57.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Autor

GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Autor

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

16/10/2023, 16:33

Transitado em Julgado

16/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

16/10/2023, 16:33

Transitado em Julgado

16/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:12

06/09/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

18/08/2023, 18:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST4 -> GAB31

02/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB43 -> ST4

02/05/2023, 14:18

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/04/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/04/2023 00:00 a 25/04/2023 16:00</b>

31/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 4

30/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2023, 10:19

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB43

13/07/2022, 12:31

Retirado de pauta

13/07/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Período da sessão: <b>11/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 7

29/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - ST3 -> GAB32

03/03/2022, 19:39

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB44 -> ST3

25/02/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2022, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 10:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 121

11/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/02/2022, 11:29

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/11/2021, 19:40

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB44

23/11/2021, 13:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/11/2021, 13:03

Juntada de Petição

19/11/2021, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00:00</b>

10/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00</b><br>Sequencial: 44

09/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/11/2021, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

21/10/2021, 18:48

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/10/2021, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 211

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

20/07/2021, 18:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB33

15/07/2021, 20:14

Juntado(a)

15/07/2021, 11:50

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB33 -> GAB31

15/07/2021, 11:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/07/2021, 16:18

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 09:00:00</b>

01/07/2021, 02:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

30/06/2021, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 09:00</b><br>Sequencial: 89

30/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/06/2021, 11:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado

29/06/2021, 17:38

Juntada de Petição

25/06/2021, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00:00</b>

17/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 524

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

09/06/2021, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:44

Despacho

20/05/2021, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

20/05/2021, 15:12

Retirado de pauta

20/05/2021, 14:09

Juntada de Petição

20/05/2021, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Período da sessão: <b>28/05/2021 00:00 a 08/06/2021 14:00</b>

19/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 875

18/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/08/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 15:12

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•07/08/2020, 18:37